COMUNICADO N. 011477

                        COMUNICADO N. 011477                         
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                          Comunica   a  sistemática  para     efetuar
                          cadastramento  das  medidas  judiciais   no
                          Sistema de Informações de Crédito do  Banco
                          Central - SCR                              

         Comunicamos  que o Sistema de Informações de Crédito  -  SCR
disponibilizará  em  data a ser posteriormente  informada,  transação
para inserção de registros referentes a medidas judiciais em vigor na
Central de Risco de Crédito.                                         

2.        Tendo  em  vista  a  existência  de  diferenças   entre   a
sistemática do Sistema de Informações de Crédito - SCR em  relação  à
Central  de  Risco  de  Crédito,  ressalta-se  a  necessidade  de  as
instituições  efetuarem  esforços  no  sentido  de  organizarem  suas
informações  para, em tempo hábil, efetuar a inserção  dos  registros
relativos às medidas judiciais no SCR.                               

3.        Para  efetuar  o  cadastramento,  as  instituições  deverão
observar se a medida judicial se refere a uma operação ou a todas  as
operações  de um mesmo cliente, distinguindo no sistema, o objeto  de
aplicação da decisão judicial.                                       

4.       Nessa  ocasião,  também deve ser  analisado  o  conteúdo  da
medida  judicial, diferenciando liminares que determinam  a  retirada
das  informações  do  sistema das que abordam apenas  alterações  nas
características das operações.                                       

5.       O  histórico dos registros das medidas judiciais,  bem  como
das  decisões intermediárias incorridas também deverá ser  cadastrado
no sistema, observando-se sempre o prazo de vigência das liminares.  

6.       Com  o  propósito de auxiliar a inserção dessas informações,
o  Banco  Central encaminhou a cada instituição por meio do  software
PSTAW10,  um  banco de dados com as medidas judiciais cadastradas  na
Central de Risco até dia 22/09/2003 às 17:30.                        

7.       O leiaute desse Banco de dados está disponível na página  do
sistema www.bcb.gov.br/scr/.                                         

8.       A  inserção dos registros que se trata esse comunicado é  de
inteira responsabilidade das instituições financeiras, acrescentando-
se,  ainda que o arquivo fornecido pelo Banco Central tem o propósito
de  apenas orientar o preenchimento, não refletindo a totalidade  das
medidas  em  vigor, devendo as instituições observar  seus  controles
internos  no  momento  do  cadastramento, de  forma  a  garantir  sua
completa inserção.                                                   

9.       Os  atuais  procedimentos para atendimento de  determinações
judiciais  relativos  ao  documento  3010,  previstos  no  Comunicado
8.089/00, mantém-se em vigor                                         

10.      Eventuais dúvidas existentes poderão ser dirimidas  junto  à
mesa   de   atendimento   em  Brasília,  nos  telefones   (0xx61)414-
3714/3715/3716/3717.                                                 




Vanio Cesar Pickler Aguiar                                           
Desin - Departamento de Supervisão Indireta                          
Chefe                                                                



Sergio Almeida de Souza Lima                                         
Defin - Departamento de Gestão de Informações                        
Chefe                                                                



Fernando de Abreu Faria                                              
Deinf - Departamento de Tecnologia de Informação                     
Chefe