COMUNICADO N. 012270
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Esclarece sobre procedimento adotado
referente aos arquivos remetidos ao
Sistema de Informações de Crédito -
SCR, por parte das cooperativas de
crédito cujo montante da carteira
classificada seja inferior a R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais)
e à remessa de dados ao SCR por
parte das sociedades de crédito ao
microempreendedor.
Comunicamos que, em virtude do adiamento da obrigatoriedade da
remessa de informações ao Sistema de Informações de Crédito - SCR,
por parte das cooperativas de crédito cujo montante da carteira
classificada seja inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais),
nos termos do art. 4º da Circular 3.214, de 11 de dezembro de 2003,
foi adotado o seguinte procedimento para os arquivos enviados ao
sistema por essas instituições:
a) todos os arquivos enviados antes de 16 de março de 2004,
que foram "processados" e "aceitos", permanecerão compondo
a base de dados do SCR;
b) arquivos enviados após 16 de março de 2004 são comparados
com o valor da carteira ativa informada no Cadoc 4010
(Cosif) e, caso tenham valor inferior ao previsto, são
devolvidos com a seguinte mensagem de erro: "Documento não
esperado ou dispensado para esta data-base".
2. Para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 4º da
Circular 3.214, de 2003, esclarecemos que o procedimento aqui
indicado não se aplica aos arquivos oriundos das cooperativas de
livre admissão de associados, de que trata o inciso V, do artigo 6º,
do Regulamento Anexo à Resolução 3.106, de 25 de junho de 2003, e das
cooperativas de crédito do tipo "Luzzatti", as quais devem continuar
encaminhando as informações ao SCR, independentemente do valor de
suas carteiras de crédito.
3. Finalmente, lembramos que o art. 4º da Circular 3.214, de
2003, adiou a obrigatoriedade da remessa de informações ao SCR, por
parte das sociedades de crédito ao microempreendedor, independente-
mente do valor da carteira classificada.
4. Fica revogado o Comunicado 12.189, de 25 de maio de 2004.
Brasília, 16 de junho de 2004.
Departamento de Supervisão Departamento de Gestão de Informações
Indireta do Sistema Financeiro
Cornélio Farias Pimentel João Goulart Júnior
Chefe substituto Chefe, em exercício
Departamento de Tecnologia
da Informação
Fernando Abreu Faria
Chefe
