COMUNICADO N. 013429 ⚖️ 💻 🏦

                        COMUNICADO N. 013429                         
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                                    Comunica  a entrada em  produção 
                                    assistida do sistema  BACEN  JUD 
                                    2.0                              

         Comunicamos  que,  a partir desta data, o Sistema BACEN  JUD
2.0  está  liberado  em produção assistida,  onde   será  testado  em
condições normais de utilização com o objetivo de ultimar a adequação
dos  sistemas internos das instituições ao novo  Sistema, ora em fase
de  implantação.  Nessa oportunidade, todas as  ordens  judiciais  de
bloqueio,  desbloqueio  e de transferência de  valores  inseridas  no
sistema pelo Poder Judiciário serão reais e devem ser cumpridas pelas
instituições financeiras de acordo com a legislação vigente.         

2.       Nesta fase, trocarão arquivos com o Sistema BACEN JUD 2.0 as
instituições  financeiras com carteira comercial  (Banco  do  Brasil,
bancos  comerciais, bancos comerciais cooperativos,  Caixa  Econômica
Federal, bancos múltiplos cooperativos, bancos múltiplos com carteira
comercial e bancos comerciais estrangeiros - filiais no País).       

3.       A  troca de arquivos entre o Banco Central e as instituições
financeiras  será realizada, diariamente, pela internet. Os  leiautes
dos referidos arquivos estão disponíveis no site do Banco Central  no
endereço www.bcb.gov.br.  Os arquivos serão disponibilizados por meio
do aplicativo PSTAW10 com as seguintes descrições:                   

    a)Arquivo de Remessa AJUD301 - documento 5301                    
    b)Arquivo de Resposta AJUD302 - documento 5302                   
    c)Arquivo de Resultado da Validação sintática (verificação       
      inicial/imediata) AJUD303 - documento 5303                     
    d)Arquivo de Resultado da Validação Semântica (verificação       
      realizada na consolidação das respostas) AJUD 304 - documento  
      5304.                                                          

4.       As ordens judiciais encaminhadas pelo Poder Judiciário e  as
respostas  das  instituições financeiras no  sistema  BACEN  JUD  2.0
observarão o seguinte trâmite:                                       

I.       As  ordens  judiciais  protocolizadas  no  sistema  até   às
19h00  dos dias úteis bancários serão consolidadas pelo sistema BACEN
JUD  2.0,  transformadas  em arquivos de remessa  e  disponibilizadas
simultaneamente  para as instituições financeiras  até  às  23h00  do
mesmo dia;                                                           

II.      As ordens judiciais protocolizadas após às 19h00 ou em  dias
não   úteis   serão  tratadas  e  disponibilizadas  às   instituições
financeiras  no arquivo de remessa do dia útil bancário imediatamente
posterior;                                                           

III.    O arquivo de retorno contemplando as informações relativas ao
cumprimento  da ordem judicial será aceito no sistema BACEN  JUD  2.0
até às 23h59 do dia útil bancário seguinte ao da disponibilização dos
arquivos;                                                            

IV.      Os   arquivos   de   retorno  enviados   pelas  instituições
financeiras serão submetidos a processo de validação no sistema BACEN
JUD 2.0Bacen Jud, que consolidará as informações e as disponibilizará
ao  juízo  expedidor  da ordem judicial até  às  08h00  do  dia  útil
bancário seguinte ao da disponibilização desses arquivos;            

V.       Os  arquivos de resposta enviados ao sistema BACEN  JUD  2.0
após  às  23h59 serão rejeitados e considerados como -não resposta-.A
relação das instituições financeiras bem como o respectivo percentual
de -não resposta- será disponibilizado ao Judiciário;                

VI.      A  pesquisa  por  parte  das instituições  financeiras  para
cumprimento das ordens judiciais enviadas pelo sistema BACEN JUD  2.0
será  efetuada  exclusivamente por meio dos números  de  CNPJ  e  CPF
constantes do arquivo de remessa.                                    

5.       Cabe  ressaltar que a sistemática atual de retransmissão  de
ordens  judiciais, por meio de Correio Eletrônico no SISBACEN e  pelo
sistema  atual BACEN JUD via PSTA - arquivo AJUD300, documento  5012,
continuarão   em  funcionamento,  até  posterior  comunicação   desta
Autarquia.                                                           

6.       O  Banco  Central  torna disponível nesta  data  o  -Roteiro
Técnico- com as informações a respeito do funcionamento do sistema no
site do Banco Central no endereço www.bcb.gov.br.                    

7.       Quaisquer  dúvidas sobre o sistema BACEN JUD 2.0  podem  ser
dirimidas    pelo   telefone   (61)   414-2156   ou    pelo    e-mail
[email protected].                                                

                                       Brasília, 08 de junho de 2005.


Departamento   de   Gestão   de       Departamento de Tecnologia da  
Informações do Sistema Financeiro     Informação                     


João Goulart Júnior                   Augusto Ornelas Filho          
Chefe, em exercício                   Chefe, em exercício