Norma
30/12/2008

Resolução Nº 3.674

Dispõe sobre o tratamento de provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito.

                        RESOLUCAO N. 003674                          
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                                 Dispõe   sobre   o   tratamento   de
                                 provisão adicional para operações de
                                 crédito,  arrendamento  mercantil  e
                                 outras operações com características
                                 de concessão de crédito.            

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional,  em sessão extraordinária  realizada  em  30  de
dezembro  de 2008, com base no art. 4º, incisos VIII, XI  e  XII,  da
referida lei,                                                        

         R E S O L V E U:                                            

         Art.  1º   As instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que constituírem
provisão  adicional aos percentuais mínimos requeridos pela Resolução
nº  2.682, de 21 de dezembro de 1999, podem, para fins de apuração do
Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução nº 3.444,  de
28  de  fevereiro de 2007, adicionar integralmente o respectivo valor
ao Nível I do PR.                                                    

         Art. 2º  Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data de sua 
publicação.                                                          

                              Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente