COMUNICADO N. 016160
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Comunica a configuração das áreas
de jurisdição do Banco Central do
Brasil.
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil
comunica que, no uso da competência delegada pelo Conselho Monetário
Nacional, a Diretoria Colegiada aprovou a alteração de jurisdição da
Instituição, em virtude de reorganização da área de Fiscalização,
conforme quadro a seguir:
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ÁREAS DE ATUAÇÃO! PRAÇAS ! ÁREAS DE JURISDIÇÃO
DO BANCO CENTRAL! !
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! Belo Horizonte! Minas Gerais, Goiás, Tocantins e
! ! São Paulo (apenas cooperativas de
! ! crédito)
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! Brasília ! Distrito Federal
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! Curitiba ! Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso
! ! do Sul
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ORGANIZAÇÃO DO ! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina
SISTEMA !---------------!------------------------------------
FINANCEIRO ! Recife ! Pernambuco, Acre, Alagoas, Amapá,
NACIONAL ! ! Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará,
! ! Paraíba, Piauí, Rio Grande do
! ! Norte, Rondônia e Roraima
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! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo
!---------------!------------------------------------
! Salvador ! Bahia e Sergipe
!---------------!------------------------------------
! São Paulo ! São Paulo (exceto cooperativas de
! ! crédito)
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! Brasília ! Distrito Federal, Acre, Goiás, Mato
! ! Grosso, Rondônia e Tocantins
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! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul, Mato Grosso do
! ! Sul, Paraná e Santa Catarina
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OPERAÇÕES ! Recife ! Pernambuco, Alagoas, Amazonas,
BANCÁRIAS E ! ! Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão,
SISTEMA DE ! ! Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do
PAGAMENTOS ! ! Norte, Roraima e Sergipe
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! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro, Espírito Santo e
! ! Minas Gerais
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! São Paulo ! São Paulo
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! Belo Horizonte! Minas Gerais, Espírito Santo, Mato
! ! Grosso, Mato Grosso do Sul,
! ! Maranhão, Ceará, Rio Grande do
! ! Norte, Paraíba, Pernambuco,
! ! Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Rio
! ! Grande do Sul, Paraná e Santa
! ! Catarina
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LIQUIDAÇÕES ! Brasília ! Distrito Federal, Acre, Amazonas,
EXTRAJUDICIAIS ! ! Amapá, Goiás, Pará, Rondônia,
! ! Roraima e Tocantins
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! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro
!---------------!------------------------------------
! São Paulo ! São Paulo
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! Belo Horizonte! Minas Gerais, Acre, Rondônia e
! ! Tocantins
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FISCALIZAÇÃO ! Brasília ! Distrito Federal e Goiás
(Monitoramento !---------------!------------------------------------
do Sistema ! Curitiba ! Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso
Financeiro ! ! do Sul
Nacional e de !---------------!------------------------------------
Gestão ! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina
da Informação) !---------------!------------------------------------
! Recife ! Pernambuco, Alagoas, Amapá,
! ! Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará,
! ! Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte
! ! e Roraima
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! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo
!---------------!------------------------------------
! Salvador ! Bahia e Sergipe
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! São Paulo ! São Paulo
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! Belo Horizonte! Minas Gerais, Acre, Alagoas,
! ! Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará,
! ! Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso
! ! do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco,
! ! Piauí, Rio Grande do Norte,
! ! Rondônia, Roraima, Sergipe e
! ! Tocantins
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FISCALIZAÇÃO ! Brasília ! Distrito Federal e Goiás - Crédito
(Supervisão de ! ! Rural e Proagro (de todo o País)
Bancos e ! ! (1)
Conglomerados !---------------!------------------------------------
Bancários) ! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul, Paraná e Santa
! ! Catarina
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! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro, Espírito Santo -
! ! Banco do Nordeste do Brasil e Banco
! ! da Amazônia (2)
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! São Paulo ! São Paulo - Banco do Brasil e Caixa
! ! Econômica Federal (2)
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Obs.:
(1) A execução das atividades de supervisão de Crédito Rural e
de Proagro está centralizada na Gerência Técnica em Brasília.
(2) A Supervisão do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica
Federal é exercida pela Gerência Técnica em São Paulo; a do
Banco do Nordeste do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia S.A.
pela Gerência Técnica no Rio de Janeiro.
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! Belém ! Pará, Amapá, Amazonas e Roraima
! ! (atendimento ao público e
! ! relacionamento com outros órgãos)
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! Belo Horizonte! Minas Gerais, Acre, Rondônia e
! ! Tocantins (atendimento ao público e
! ! relacionamento com outros órgãos)
! ! Minas Gerais, Acre, Alagoas,
! ! Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará,
FISCALIZAÇÃO ! ! Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso
(Prevenção a ! ! do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco,
Ilícitos ! ! Piauí, Rio Grande do Norte,
Financeiros ! ! Rondônia, Roraima, Sergipe e
e de Atendimento! ! Tocantins (acompanhamento de
de Demandas de ! ! denúncias e reclamações)
Informações !---------------!------------------------------------
do Sistema ! Brasília ! Distrito Federal e Goiás
financeiro) !---------------!------------------------------------
! Curitiba ! Paraná (atendimento ao público,
! ! relacionamento com outros órgãos e
! ! acompanhamento de denúncias e
! ! reclamações)
! ! Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
! ! (atendimento ao público e
! ! relacionamento com outros órgãos)
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! Fortaleza ! Ceará, Maranhão e Piauí
! ! (atendimento ao público e
! ! relacionamento com outros órgãos)
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! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina
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! Recife ! Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio
! ! Grande do Norte (atendimento ao
! ! público e relacionamento com outros
! ! órgãos)
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! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo
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! Salvador ! Bahia e Sergipe (atendimento ao
! ! público e relacionamento com outros
! ! órgãos)
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! São Paulo ! São Paulo
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! Belo Horizonte! Minas Gerais, Acre, Rondônia e
! ! Tocantins
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! Brasília ! Distrito Federal e Goiás
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FISCALIZAÇÃO ! Curitiba ! Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso
(Controle e !---------------!------------------------------------
Análise de ! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Processos !---------------!------------------------------------
Administrativos ! Recife ! Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio
Punitivos) ! ! Grande do Norte
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! Rio de ! Rio de Janeiro e Espírito Santo
! Janeiro !
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! São Paulo ! São Paulo
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Obs.: nas praças onde não existam Gerências Técnicas de Proces-
sos Administrativos Punitivos essa área será representada pelas
Gerências Técnicas responsáveis pela Supervisão de Cooperativas e de
Instituições Não Bancárias.
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! Belém ! Pará, Amapá, Amazonas e Roraima
! ! (cooperativas e administradoras de
! ! consórcios)
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! Belo Horizonte! Minas Gerais, Acre, Rondônia e
! ! Tocantins (cooperativas e
! ! instituições não-bancárias)
! ! Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia,
! ! Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
! ! Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
! ! Norte, Roraima e Sergipe
! ! (instituições não bancárias,
! ! excetuando-se administradoras de
! ! consórcios)
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! Brasília ! Distrito Federal e Goiás
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! Curitiba ! Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso
! ! do Sul
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FISCALIZAÇÃO ! Fortaleza ! Ceará, Maranhão e Piauí
(Supervisão de ! ! (cooperativas e administradoras de
Cooperativas e ! ! consórcios)
Instituições Não!---------------!------------------------------------
Bancárias) ! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina
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! Recife ! Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio
! ! Grande do Norte (cooperativas e
! ! administradoras de consórcios)
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! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo
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! Salvador ! Bahia e Sergipe (cooperativas e
! ! administradoras de consórcios)
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! São Paulo ! São Paulo
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OBS.: A supervisão das instituições não bancárias, excetuando-se as
administradoras de consórcios, sediadas nos Estados das regiões Norte
e Nordeste é executada pela Gerência Técnica do Desuc em Belo
Horizonte.
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! Belém ! Pará, Acre, Amapá, Amazonas,
! ! Rondônia e Roraima
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! Belo Horizonte! Minas Gerais
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! Brasília ! Distrito Federal, Goiás, Tocantins,
! ! Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
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! Curitiba ! Paraná e Santa Catarina
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MEIO CIRCULANTE ! Fortaleza ! Ceará, Maranhão e Piauí
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! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul
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! Recife ! Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio
! ! Grande do Norte
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! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo
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! Salvador ! Bahia e Sergipe
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! São Paulo ! São Paulo
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! Belo Horizonte! Minas Gerais
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! Brasília ! Distrito Federal, Acre, Amazonas,
! ! Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato
! ! Grosso, Pará, Piauí, Rondônia,
! ! Roraima e Tocantins
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PROCURATÓRIO ! Curitiba ! Paraná
JUDICIAL E !---------------!------------------------------------
EXTRAJUDICIAL ! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul e Santa Catarina
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! Recife ! Pernambuco, Alagoas, Ceará,
! ! Paraíba, Rio Grande do Norte e
! ! Sergipe
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! Rio de Janeiro! Rio de Janeiro e Espírito Santo
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! São Paulo ! São Paulo e Mato Grosso do Sul
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2. O Banco Central do Brasil dispõe de representação em todas
as regiões geoeconômicas do País, no acolhimento de demandas
(denúncias, reclamações e pedidos de informação) dos usuários de
entidades do sistema financeiro e de administradoras de consórcio. O
atendimento presencial é feito, em Brasília, pela Secretaria-
Executiva/Secretaria de Relações Institucionais (Secre/Surel) e pelo
Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de
Demandas de Informações do Sistema Financeiro (Decic) e nas demais
praças em que o Banco Central dispõe de representação pelas gerências
técnicas do Decic.
3. Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogado o Comunicado de nº 13.819, de 27.10.2005.
Brasília, 4 de outubro de 2007.
Antônio Gustavo Matos do Vale
Diretor
