A Resolução nº 4.501, de 30 de junho de 2016, estabelece diretrizes para a concessão de crédito rural, com foco em operações de custeio agrícola e pecuário. A norma define os limites de financiamento, prazos e condições para a contratação de crédito, visando apoiar a produção agropecuária nacional.
Entre os principais pontos, destacam-se:
Limite de financiamento para custeio agrícola: até R$ 1.500.000,00 por beneficiário, por safra.
Limite de financiamento para custeio pecuário: até R$ 1.000.000,00 por beneficiário, por ano.
Prazo de reembolso: até 2 anos para operações de custeio agrícola e até 1 ano para operações de custeio pecuário.
Taxa de juros: definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e sujeita a alterações conforme a política monetária.
A resolução também prevê a possibilidade de renegociação de dívidas em casos de frustração de safra ou outros eventos adversos que comprometam a capacidade de pagamento dos produtores rurais.
Para mais detalhes, consulte o texto completo da resolução no site do Banco Central do Brasil.
