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Revogada
Norma
28/07/2016
#53948
Revogada
Norma
Resolução N° 4.509
Altera regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) no Manual de Crédito Rural.
Perguntas e respostas
Quando a remuneração do técnico responsável pelo relatório de perdas pode ser acrescida?
A remuneração pode ser acrescida em R$80,00 nos casos em que for imprescindível a realização de uma vistoria posterior à que deu suporte à elaboração do laudo preliminar.
Quem tem direito ao percentual máximo de cobertura do Proagro?
O beneficiário que, nos 36 meses anteriores à data de adesão ao Proagro, não tenha enquadrado o mesmo empreendimento ou não tenha deferimento de cobertura a seu favor referente ao mesmo empreendimento, tem direito ao percentual máximo de cobertura.
Como é ajustado o percentual de cobertura do Proagro?
Respeitado o percentual mínimo de 80%, o percentual de cobertura é decrescido em 10 pontos percentuais por cada enquadramento do mesmo empreendimento que contar com deferimento de pedido de cobertura nos 36 meses anteriores à data de adesão ao Proagro.
Qual é o limite de custeio agrícola para enquadramento obrigatório no Proagro?
A partir de 1º de agosto de 2016, o limite de custeio agrícola para enquadramento obrigatório no Proagro é de R$300.000,00.
Qual é a cobertura mínima e máxima do Proagro?
A cobertura do Proagro varia entre 80% e 100% do limite de cobertura por empreendimento enquadrado.
O que acontece se o valor do empreendimento agrícola ultrapassar o limite de R$300.000,00?
Se o valor do empreendimento agrícola ultrapassar o limite de R$300.000,00, ele fica dispensado da obrigatoriedade de enquadramento no Proagro.
O que é considerado equivalente ao enquadramento no Proagro?
A contratação de cobertura de seguro rural é considerada equivalente ao enquadramento no Proagro.
O que é o Proagro?
O Proagro, ou Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, é um programa que visa garantir a atividade agropecuária, oferecendo cobertura para perdas em empreendimentos agrícolas financiados.
Qual é a remuneração do técnico responsável pela elaboração do relatório de comprovação de perdas?
A remuneração do técnico é de 1% do valor total do orçamento do empreendimento, respeitando o máximo de R$1.200,00 e o mínimo de R$290,00.
Temas
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