Altera regras contábeis para avaliação de participações societárias em sociedades controladas em conjunto.
🚨 Atenção: Esta Resolução está REVOGADA desde 1º de janeiro de 2022.
📜 A norma alterava a Resolução 4.280/2013, tornando obrigatória a avaliação de participações em controladas em conjunto pelo método de equivalência patrimonial.
🗓️ A regra original entrou em vigor em janeiro de 2017.
❌ Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.950, de 2021.
📖 As regras atuais sobre a consolidação do conglomerado prudencial estão na Resolução CMN nº 4.950/2021.
Atenção: Esta Resolução foi expressamente revogada pela Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
O objetivo original desta norma era alterar a Resolução nº 4.280, de 2013, para estabelecer um novo critério contábil para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A principal mudança determinava que as participações societárias em sociedades controladas em conjunto deveriam ser obrigatoriamente avaliadas pelo método de equivalência patrimonial. Essa regra deveria ser aplicada de forma prospectiva a partir da data-base de janeiro de 2017.
Como regra de transição, a resolução dispensava as instituições da apresentação comparativa das demonstrações do conglomerado prudencial referentes aos períodos de 2017 em relação aos períodos anteriores.
Atualmente, os critérios contábeis para a elaboração dos documentos consolidados do conglomerado prudencial são regidos pela Resolução CMN nº 4.950, de 2021, que revogou tanto esta norma quanto a Resolução nº 4.280/2013.
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