Essência: A ITG 21 (equivalente à IFRIC 22) esclarece qual é a “data da transação” e a taxa de câmbio que devem ser usadas quando há adiantamentos (pagamentos ou recebimentos antecipados) em moeda estrangeira que geram itens não monetários antes do reconhecimento do respectivo ativo, despesa ou receita.
Regra central: A data da transação é a data em que a entidade reconhece, pela primeira vez, o ativo não monetário (ex.: adiantamento a fornecedor) ou o passivo não monetário (ex.: passivo contratual por recebimento antecipado) decorrente do adiantamento. A taxa de câmbio aplicada ao reconhecimento inicial do ativo, despesa ou receita relacionado (e ao desreconhecimento do adiantamento) é a taxa à vista dessa data.
Pagamentos/recebimentos múltiplos: Se houver vários adiantamentos em datas diferentes, determine uma data da transação (e taxa) para cada parcela. O reconhecimento subsequente do ativo, da despesa ou da receita deve refletir a alocação por parcela, conforme a taxa registrada no momento de cada adiantamento.
Escopo (Item 4): Aplica-se a transações em moeda estrangeira cuja contraprestação antecipada gere ativo ou passivo não monetário antes do reconhecimento do item relacionado. Fora do escopo (Item 5): quando o ativo, a despesa ou a receita forem mensurados, no reconhecimento inicial, pelo (a) valor justo; ou (b) valor justo da contraprestação paga/recebida em data diferente daquela do reconhecimento do adiantamento (ex.: goodwill pela NBC TG 15). Não obrigatório (Item 6): tributos sobre o lucro e contratos de seguro/resseguro emitidos ou retidos.
Base normativa: NBC TG 02 (itens 21–22) define taxa à vista e data da transação; NBC TG 47 (passivo contratual quando o cliente paga antes da transferência de bens/serviços); NBC TG 23 (políticas contábeis, mudança de estimativa e erros) para transição.
Consequências práticas: O ativo/passivo do adiantamento é não monetário, portanto não é reavaliado por câmbio após o reconhecimento. Ao reconhecer o item relacionado (ex.: receita ao entregar bens/serviços; despesa ao receber bens/serviços), usa-se a taxa “travada” na data do adiantamento; se houver adiantamentos em mais de uma data, cada parcela usa sua própria taxa.
Exemplo: Em 15/03, cliente paga US$ 100.000 (taxa 5,20) – reconhecer passivo contratual não monetário. Em 10/06, entregar 60% do contrato – reconhecer 60% da receita com a taxa 5,20 e baixar 60% do passivo. Em 30/07, novo adiantamento de US$ 40.000 (taxa 5,10) – a receita futura dessa parcela usará 5,10.
Vigência e transição: Aplicável a períodos anuais iniciados em, ou após, 01/01/2018. Adoção inicial (Apêndice A): (a) retrospectiva, seguindo a NBC TG 23; ou (b) prospectiva, para itens inicialmente reconhecidos a partir do início do período de primeira aplicação, ou do período comparativo anterior.
Implicações de compliance: Documentar política contábil para adiantamentos em moeda estrangeira; configurar o ERP para capturar e “travar” a taxa de câmbio na data de reconhecimento do adiantamento (por parcela); manter evidências (data, valor, moeda, taxa, vinculação ao reconhecimento de receita/despesa/ativo); validar a correta classificação como item não monetário; excluir do escopo transações mensuradas a valor justo e operações de tributos/seguros.
