O que é o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR)?

O Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) é um índice utilizado para apurar a TFC, calculado a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE.

Quais são os componentes prefixados da TFC para financiamento de projeto de investimento em inovação de até R$ 200 mil?

Os componentes prefixados da TFC para esse tipo de financiamento são 0,006894 com bônus de adimplência e 0,008111 sem bônus de adimplência.

Quais são os tipos de operações ou finalidades de projetos mencionados para a TFC?

Os tipos de operações ou finalidades de projetos mencionados incluem: operações de investimento para empreendedores com diferentes faixas de receita bruta anual, operações de capital de giro, financiamento de projetos de investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística, e financiamento de projetos de investimento em inovação.

O que é o bônus de adimplência na TFC?

O bônus de adimplência é um benefício aplicado na TFC que reduz a taxa de juros para os empreendedores que mantêm suas obrigações financeiras em dia.

Quais são os componentes prefixados da TFC para operações de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões?

Os componentes prefixados da TFC para essas operações são 0,013788 com bônus de adimplência e 0,016221 sem bônus de adimplência.

Quais são os componentes prefixados da TFC para operações de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)?

Os componentes prefixados da TFC para essas operações são 0,024818 com bônus de adimplência e 0,029198 sem bônus de adimplência.

Qual é a fonte dos dados utilizados para calcular os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR)?

A fonte dos dados utilizados para calcular os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quais são os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados?

Os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?

A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa prefixada divulgada pelo Banco Central do Brasil, utilizada para operações de financiamento com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Comunicado N° 31.832 | Banco Central

Q: Quais foram os valores dos Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados para a apuração da TFC?

Os valores dos Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados foram: 0,62 para a Região Nordeste, 0,62 para a Região Norte e 1,00 para a Região Centro-Oeste.

O Banco Central do Brasil divulgou os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) para abril de 2018, conforme a Lei nº 10.177/2001 e a Medida Provisória nº 812/2017. Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados foram: Região Nordeste, 0,62; Região Norte, 0,62; Região Centro-Oeste, 1,00.

Os componentes prefixados da TFC, discriminados por tipo de operação ou finalidade do projeto e com ou sem bônus de adimplência, são:

Investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões: 0,013788 (com bônus) e 0,016221 (sem bônus).
Investimento para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões: 0,017924 (com bônus) e 0,021087 (sem bônus).
Capital de giro para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões: 0,020682 (com bônus) e 0,024332 (sem bônus).
Capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões: 0,024818 (com bônus) e 0,029198 (sem bônus).
Investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística: 0,011030 (com bônus) e 0,012977 (sem bônus).
Investimento em inovação de até R$ 200 mil: 0,006894 (com bônus) e 0,008111 (sem bônus).
Investimento em inovação acima de R$ 200 mil: 0,012409 (com bônus) e 0,014599 (sem bônus).

Para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), os componentes são:

Capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões: 0,024818 (com bônus) e 0,029198 (sem bônus).
Investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística: 0,011030 (com bônus) e 0,012977 (sem bônus).
Investimento em inovação de até R$ 200 mil: 0,006894 (com bônus) e 0,008111 (sem bônus).
Investimento em inovação acima de R$ 200 mil: 0,012409 (com bônus) e 0,014599 (sem bônus).

Para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), os componentes são:

Capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões: 0,024818 (com bônus) e 0,029198 (sem bônus).
Investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística: 0,011030 (com bônus) e 0,012977 (sem bônus).
Investimento em inovação de até R$ 200 mil: 0,006894 (com bônus) e 0,008111 (sem bônus).
Investimento em inovação acima de R$ 200 mil: 0,012409 (com bônus) e 0,014599 (sem bônus).

Para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), os componentes são:

Capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões: 0,040029 (com bônus) e 0,047093 (sem bônus).
Investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística: 0,017791 (com bônus) e 0,020930 (sem bônus).
Investimento em inovação de até R$ 200 mil: 0,011119 (com bônus) e 0,013082 (sem bônus).
Investimento em inovação acima de R$ 200 mil: 0,020015 (com bônus) e 0,023547 (sem bônus).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 812, de 26 de dezembro de 2017, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referente ao mês de abril de 2018.

2. Em cumprimento ao disposto no inciso III, do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 812, de 26 de dezembro de 2017, bem como ao disposto no Parágrafo Único do art. 1º da Circular nº 3.874, de 3 de janeiro de 2018, o Banco Central do Brasil informa que, para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Norte, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. Os componentes prefixados da TFC, referentes a abril de 2018, discriminados de acordo com o Fundo Constitucional de Financiamento responsável pelas operações, com o tipo ou finalidade do projeto e com o bônus de adimplência aplicável, são divulgados na tabela a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático:

Fundo Constitucional de Financiamento	Tipo de operação ou finalidade do projeto	Componente prefixado da TFC - Com bônus de adimplência	Componente prefixado da TFC - Sem bônus de adimplência
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "a")	0,013788	0,016221
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "b")	0,017924	0,021087
	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "c")	0,020682	0,024332
Fundo Constitucional de Financiamento d o Norte – FNO	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "d")	0,024818	0,029198
	Financiamento de projeto de investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "e")	0,011030	0,012977
	Financiamento de projeto de investimento em inovação de até R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "f")	0,006894	0,008111
	Financiamento de projeto de investimento em inovação acima de R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "g")	0,012409	0,014599

Fundo Constitucional de Financiamento	Tipo de operação ou finalidade do projeto	Componente prefixado da TFC - Com bônus de adimplência	Componente prefixado da TFC - Sem bônus de adimplência
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "a")	0,013788	0,016221
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "b")	0,017924	0,021087
	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "c")	0,020682	0,024332
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "d")	0,024818	0,029198
	Financiamento de projeto de investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "e")	0,011030	0,012977
	Financiamento de projeto de investimento em inovação de até R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "f")	0,006894	0,008111
	Financiamento de projeto de investimento em inovação acima de R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "g")	0,012409	0,014599

Fundo Constitucional de Financiamento	Tipo de operação ou finalidade do projeto	Componente prefixado da TFC - Com bônus de adimplência	Componente prefixado da TFC - Sem bônus de adimplência
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "a")	0,022239	0,026163
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "b")	0,028910	0,034012
	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "c")	0,033358	0,039245
Fundo Constitucional de Financiamento d o Centro-Oeste - FCO	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "d")	0,040029	0,047093
	Financiamento de projeto de investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "e")	0,017791	0,020930
	Financiamento de projeto de investimento em inovação de até R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "f")	0,011119	0,013082
	Financiamento de projeto de investimento em inovação acima de R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "g")	0,020015	0,023547

Luiz Donizete Felício

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto, em exercício

Fernando Alberto G Sampaio C Rocha

Chefe do Departamento de Estatísticas

Comunicado N° 31.832

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