Despachos de 31 de agosto de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais; em continuidade à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0001004-52.2020.5.10.0007, proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com fundamento na Portaria nº 17.593, de 24 de julho de 2020, na Nota Técnica SEI nº 41019/2021/ME (18310859), resolve: Arquivar o ...