Norma

09/11/2023

Norma

058-2023-VPC - 058-2023-VPC-Comunicado Externo

Informa sobre a implementação da calculadora ReVar para apuração do IRPF em operações de renda variável e os procedimentos para envio de informações de corretagem.

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050-2024-VPC - 050-2024-VPC-Comunicado Externo

Documento

Instrução Normativa RFB nº 2213, de 27 de agosto de 2024

Documento

Instrução Normativa RFB nº 2189, de 29 de abril de 2024

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