As câmaras de compensação e liquidação administradas pela B3 continuam elegíveis para reconhecimento temporário no Reino Unido, conforme o UK EMIR Temporary Recognition Regime (TRR), estabelecido pela Central Counterparties (Amendments etc., and Transition Provision) (EU Exit) Regulations 2018, conforme alterada.
A prorrogação do TRR pela Central Counterparties (Transitional Provision) (Extension and Amendment) Regulations 2024 estende a validade até 31/12/2026, com possibilidade de extensão por mais 12 meses, conforme determinação do HM Treasury (Reino Unido).
O reconhecimento pelo Bank of England implica que as câmaras da B3 são "contrapartes centrais qualificadas" (QCCPs) de acordo com o artigo 497 do UK Capital Requirements Regulation e "contrapartes centrais autorizadas" segundo o UK Financial Conduct Authority’s Prudential sourcebook para empresas MiFID, relativas aos requisitos de capital para as instituições financeiras britânicas.
Isso permite que instituições britânicas, vinculadas aos participantes da B3, operem no mercado brasileiro de capitais via suas subsidiárias e filiais locais de maneira mais eficiente quanto aos requisitos de alocação de capital.
Este Comunicado Externo revoga o Comunicado Externo 030/2023-VNC de 13/04/2023.
