Atenção: Esta versão do Código de Ofertas Públicas não está mais em vigor. Conforme indicado, sua vigência se encerrou em 01 de janeiro de 2023.
O Código de Ofertas Públicas é um instrumento de autorregulação que estabelece as melhores práticas e os procedimentos a serem seguidos na estruturação, distribuição e liquidação de ofertas públicas de valores mobiliários no mercado brasileiro. O objetivo é garantir a transparência, a equidade e o bom funcionamento do mercado.
Embora o conteúdo específico desta versão revogada não tenha sido disponibilizado para análise, os temas centrais de um código como este geralmente incluem:
Estruturação da Oferta: Regras sobre o registro da oferta, os documentos necessários e os prazos a serem cumpridos.
Deveres dos Participantes: Definição das responsabilidades dos coordenadores, distribuidores, assessores legais e auditores envolvidos no processo.
Divulgação de Informações: Padrões para a elaboração de prospectos, lâminas e outros materiais de divulgação, assegurando que os investidores tenham acesso a informações claras e completas para a tomada de decisão.
Procedimentos de Distribuição: Normas para processos como bookbuilding (coleta de intenções de investimento), alocação de ativos entre diferentes tipos de investidores e estabilização de preços pós-oferta.
Sanções e Penalidades: Descrição das consequências em caso de descumprimento das normas estabelecidas no código.
Para qualquer operação atual, é imprescindível consultar a versão mais recente do código e as normas da CVM aplicáveis.
