Divulga implementações e ajustes operacionais na Plataforma NoMe do Balcão B3, abrangendo CRI, CRA, LIG, CDB e debêntures.
A B3 divulgou as implementações da Plataforma NoMe previstas até agosto/2026 e mudanças já realizadas em 2026.
📌 Destaques: APIs de LIG, nova máscara de Código IF para CRI/CRA, resgate antecipado de CDB e arquivos de emissões privadas.
⚠️ Atenção especial: a partir de 22/06/2026, apenas a versão 0005 do layout de Transferência de Custódia sem Financeiro será válida.
🧾 O pacote traz requisitos de homologação, migração, controle de arquivos, logs, conciliações e monitoramento por evento.
O Comunicado Externo 019/2026-VPC da B3, de 19 de maio de 2026, é um comunicado operacional sobre a Divulgação Mensal NoMe de Maio/2026. Ele consolida implementações previstas para a Plataforma NoMe, do Sistema do Balcão B3, até agosto de 2026, além de registrar algumas funcionalidades já realizadas em 2026. O público indicado no próprio documento são os participantes do segmento Balcão.
A extração tratou o documento como regulamento operacional de plataforma, e não como norma sancionatória autônoma. Por isso, os requisitos foram construídos como itens de preparação, homologação, parametrização, migração de layout, uso de API, controle de arquivo, conciliação e monitoramento. O comunicado não cria entregas regulatórias periódicas nem obrigação recorrente em calendário iCalendar; ele informa marcos de certificação, datas de produção, descontinuidade de layouts e funcionalidades que impactam rotinas de participantes.
O ponto com maior criticidade operacional é a descontinuidade dos layouts de Transferência de Custódia sem Financeiro nas versões 0002, 0003 e 0004, pois o documento informa data de corte objetiva: a partir de 22/06/2026 apenas a versão 0005 será válida. Os demais itens foram classificados predominantemente como criticidade média, por envolverem integrações, telas, arquivos, APIs e mudanças de validação relevantes, mas sem indicação expressa de sanção, reporte periódico ou obrigação normativa autônoma.
O documento é destinado aos participantes do segmento Balcão e tem como objeto a Plataforma NoMe, que atende a processos como registro e depósito de ativos, liquidação financeira, ônus e gravames. A aplicabilidade real dos requisitos é condicional: cada item só faz sentido para quem utiliza o produto, arquivo, API, tela ou funcionalidade correspondente.
Há uma limitação importante de segmentação: o dicionário de tags disponível não possui uma tag específica para “participante do segmento Balcão”, “usuário da Plataforma NoMe” ou “participante B3 de Balcão”. Por isso, a segmentação foi aproximada por tags de mercado de capitais, instituição financeira, custodiante, corretora, emissor, administrador ou gestor, conforme o produto afetado. Essa aproximação foi registrada no manifest como aviso, porque pode gerar roteamento amplo em alguns casos. A leitura de aplicabilidade de cada requisito deixa claro que a incidência depende do uso efetivo da Plataforma NoMe e do produto ou operação indicado.
A versão Junho/2026 traz três blocos principais. O primeiro é a implementação da função de cancelamento da operação de ajuste financeiro Buy-In para compromissadas com livre movimentação de debêntures. O segundo e o terceiro envolvem APIs de LIG: endpoints para Depósito com e sem Financeiro e endpoint para cadastramento e emissão de Letra Imobiliária Garantida. O comunicado também informa que a versão Junho/2026, mencionada no Comunicado 014/2026-VPC, sofreu alteração de datas, com entrada em produção em 15/06/2026 e certificação de 25/05/2026 a 12/06/2026.
A versão Julho/2026 traz a mudança mais estrutural para CRI e CRA: reformulação do ticker Código IF por nova máscara, preservando 10 caracteres para CRI e 11 para CRA. A nova regra se aplica exclusivamente a novas emissões com lastro corporativo e não altera Códigos IF já existentes. Além disso, as funções de registro via tela ou arquivo serão ajustadas para posicionamento dos campos Tipo de Lastro, Devedor do lastro e CNPJ do Devedor do lastro. O comunicado afirma que não haverá alteração de layout, mas o novo Código IF será refletido nos arquivos de saída. Na mesma versão, há criação de endpoint para cancelamento de operações com LIG e a descontinuidade dos layouts antigos de Transferência de Custódia sem Financeiro.
A versão Agosto/2026 disponibiliza a possibilidade de o emissor realizar unilateralmente operação de Resgate Antecipado de CDB, por função em tela e API. A produção está indicada para 10/08/2026 e a certificação para 21/07/2026 a 07/08/2026. Esse item foi tratado como requisito de procedimento por evento, com foco em alçada, validação do instrumento, logs e conciliação.
O comunicado também lista implementações já realizadas. Embora não tragam novo prazo de produção, elas podem exigir ação de aderência para participantes que ainda não atualizaram sistemas, controles ou procedimentos internos. A curadoria converteu esses itens em requisitos ativos quando havia impacto operacional claro.
No bloco de Cadastro, foram tratadas a inclusão da atividade econômica Código 61.00 para “Demais Pessoas Jurídicas Constituídas no Exterior” e a alteração pela qual comitentes com status Suspenso Parcial ficam Ativos automaticamente após atualização cadastral. O requisito correspondente enfatiza atualização de tabelas, validações e monitoramento da reativação automática.
No bloco de Captação Bancária, a API para lançamento de depósito com e sem financeiro para LCI e LCA foi tratada como requisito de integração e conciliação. No bloco de Crédito, foram agrupadas duas mudanças que afetam dados e validações: novos campos Valor Financeiro de Emissão e Valor Financeiro Atualizado na consulta de CCBs vinculadas a CCCB; e possibilidade de uso de casas decimais no campo Quantidade de produto referente à CPR.
Em Dívida Corporativa, a curadoria criou requisitos para consumo de arquivos de características de valores mobiliários de emissões privadas e do arquivo AGENDA_EMISSAOPRIVADA, além de monitoramento do mecanismo automático contra falha operacional na devolução do papel em compromissadas com livre movimentação de debêntures. Esses itens são relevantes para controles de eventos, conciliações, retorno de operação e tratamento de exceções.
O documento exige uma resposta multidisciplinar, mas predominantemente operacional e tecnológica. Operações e backoffice tendem a ser donos de processo, porque os itens tratam de lançamento, cancelamento, registro, consulta, arquivo e conciliação. Tecnologia participa materialmente sempre que há endpoint, API, layout, validação de campo, log ou arquivo. Riscos e controles entram nos itens com data de corte, cancelamento, reativação automática de status, retorno de compromissadas e conciliação.
Compliance não foi incluído como público principal em massa, porque o documento não estabelece um programa regulatório amplo, política interna obrigatória ou reporte de conformidade. Ainda assim, compliance pode acompanhar o pacote como camada de governança, especialmente para garantir que os requisitos com data de corte e mudanças de plataforma sejam apropriados pelas áreas de execução.
As evidências mais relevantes são práticas: roteiros de homologação, logs de API, retornos da B3, amostras de arquivos, inventário de sistemas impactados, matriz de campos, procedimentos atualizados, aprovação de eventos por alçada e conciliações. O pacote evita criar recorrências normativas porque o documento não determina periodicidade. Quando há data, ela foi tratada como marco de vigência operacional, certificação ou corte.
Para APIs de LIG, CDB, LCI e LCA, a evidência central é a homologação técnica e operacional, acompanhada de logs e tratamento de rejeições. Para CRI e CRA, a evidência mais importante é a validação de campos de lastro e amostras de arquivo demonstrando o novo Código IF em arquivos de saída. Para Transferência de Custódia sem Financeiro, o controle central é bloquear versões antigas e comprovar que a versão 0005 foi homologada e colocada em produção.
O primeiro ponto de atenção é o prazo da Transferência de Custódia sem Financeiro: 22/06/2026. Mesmo aparecendo dentro da seção da versão Julho/2026, o comunicado afirma que a partir dessa data apenas a versão 0005 será válida. Esse item deve ser tratado com urgência por participantes que enviam o arquivo.
O segundo ponto é a distinção entre nova máscara de CRI e CRA e manutenção de códigos existentes. A nova máscara não deve ser aplicada a Códigos IF já existentes, e sua aplicação é limitada a novas emissões com lastro corporativo. Esse recorte precisa estar refletido em regras de sistema e instruções operacionais.
O terceiro ponto é a natureza de “implementações já realizadas”. O pacote as manteve como requisitos ativos quando havia ação operacional clara, mas registrou em status que o comunicado não fornece data exata de implementação. Em eventual curadoria consolidada, esses itens poderiam ser cruzados com comunicados anteriores ou páginas de produto; neste pacote, por fidelidade ao retrato-fonte, eles foram tratados apenas com base no Comunicado Externo 019/2026-VPC.
A introdução, a vigência geral e as centrais de atendimento foram mantidas como pontos de documento e referências operacionais, sem virar requisitos autônomos. A nota sobre antecipação de LIG para Compra/Venda e Resgate Antecipado em Maio/2026 foi registrada como ponto e referência ao Comunicado 017/2026-VPC, mas não gerou requisito próprio porque o comando material pertence ao comunicado anterior. A alteração de datas do Comunicado 014/2026-VPC foi registrada em alteracoesRequisitos, sem consolidar o teor desse comunicado.
O pacote respeita a lógica de retrato-fonte: não atualiza o estado do Comunicado 019/2026-VPC com normas posteriores e não tenta reconstruir todos os requisitos de manuais, APIs ou comunicados citados. As referências oficiais foram usadas para identificação, navegação e execução operacional, especialmente B3 Developers e Manuais de Operações.
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