Despachos de 8 de dezembro de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria nº 17.593, de 24 de julho de 2020; em cumprimento ao disposto no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA 000269/2021/CORETRABNE/PRU3R/PGU/AGU (20833009), Processo Judicial nº 1000916-02.2016.5.02.0058, e com fundamento na NOTA TÉCNICA SEI Nº 58562/2021/ME (20830971), reso...
Norma
09/12/2021
09/12/2021
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Despachos de 8 de dezembro de 2021
Publica despachos relacionados a registro sindical e processos judiciais conforme portaria e pareceres técnicos.
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