Norma
29/12/2022

Despachos de 28 de dezembro de 2022-CSU

Decisão sobre pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana referente a processo específico.

Despachos de 28 de dezembro de 2022-CSU O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica n° 1670 (24850052) e no Despacho de Revisão (25682586), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, Processo nº 46232.001767/2016-07, de interesse de VIA VR VEICULOS ...