Encerra-se em 31 de maio, às 20h, o prazo para declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). São obrigados a fazer a declaração pessoas físicas e jurídicas que em 31/12/2004 detinham, no exterior, valores de quaisquer naturezas cuja soma atinja ou supere US$100.000,00 - cem mil dólares dos Estados Unidos. A não-entrega da declaração ou a sua entrega fora do prazo estipulado - e também a entrega com erro ou vício - sujeitam os infratores a penalidades.
Até 10 de maio, haviam chegado aos computadores do Banco Central 2.951 declarações, contra 2.739 declarações recebidas, no mesmo período, no ano passado. A declaração pode ser feita diretamente na página do Banco Central na internet, , ou executando-se download do Programa-Declaração, que deverá ser instalado no computador do declarante.
Segundo Sidinei Corrêa Marques, chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio (Decec) do Banco Central, a sistemática para a declaração está bastante facilitada. Por isso, no Banco Central, espera-se que todas as informações sejam declaradas dentro do prazo.
Importância da declaração
O levantamento sobre capitais brasileiros no exterior complementa a contabilidade do total de ativos e de passivos externos do Brasil. Os dados obtidos por esse levantamento ajudam na aferição da Posição Internacional de Investimentos (PII), que representa importante fonte de informações para a formulação da política econômica brasileira. Os dados obtidos permitem também que o Brasil atenda à Pesquisa Coordenada sobre Investimentos em Portfólio (Coordinated Portfolio Investment Survey - CPIS), gerenciada pelo FMI, e que envolve mais de oitenta países comprometidos com a divulgação do seu quadro total dos ativos.
Retrospectiva
Em 2002, o Banco Central conduziu o primeiro levantamento sobre Capitais Brasileiros no Exterior, iniciando assim os trabalhos de mapeamento dos estoques de ativos que as pessoas físicas e jurídicas residentes no País mantinham no Exterior. A partir daí, o levantamento é feito anualmente, sempre com data-base de 31 de dezembro do ano anterior. Pelo levantamento realizado pelo Banco Central no ano passado, foram entregues 10.622 declarações, correspondentes a um volume declarado de US$82,7 bilhões.
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