1 - RESULTADO DO BANCO CENTRAL
Brasília - O Banco Central do Brasil apresentou resultado negativo em R$12.523.956 mil no primeiro semestre de 2006. O resultado foi influenciado pela variação cambial e pelos ajustes ao valor justo (marcação a mercado):
Em R$ mil
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Operações
- juros....................................................................... 20.177.519
- Variação Cambial.....................................................(8.082.398)
- Ajuste a Valor Justo................................................(23.776.708)
- Outras.......................................................................(842.369)
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Resultado do Exercício..........................................(12.523.956)
A parcela referente à variação cambial deve ser avaliada no contexto da política de Governo de redução da exposição do setor público a movimentos na taxa de câmbio. Esta política implica, entre outras ações, a acumulação de ativos atrelados à moeda estrangeira no balanço do Banco Central. Essa acumulação é feita não só para dotar o Banco Central de instrumentos para reforçar a capacidade de o País resistir a choques externos, mas também como forma de contrabalançar o impacto desses choques sobre o passivo cambial do Governo Federal, principalmente a dívida externa, contabilizada no Tesouro Nacional.
Para que a correção cambial seja neutra sobre o setor público consolidado, ela necessita ter impacto similar, mas de sinal inverso, nos balanços do BC (principal detentor de ativos cambiais, representados pelas reservas internacionais e os “swaps cambiais reversos”) e do Tesouro Nacional (detentor de passivos cambiais, representados principalmente pela dívida externa pública). Isso acontece porque os ativos e os passivos cambiais do governo encontram-se contabilizados em instituições distintas (Banco Central e Tesouro Nacional, basicamente).
No primeiro semestre de 2006 a apreciação cambial de 7,54% teve efeitos relativamente neutros no setor público, tendo gerado impacto negativo no resultado do Banco Central, porém afetando positivamente a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional em magnitude semelhante.
A política está sendo bem-sucedida em reduzir sensivelmente o impacto de variações na taxa de câmbio sobre o setor público. No pico da sensibilidade da dívida às variações cambiais em setembro de 2002, por exemplo, cada 1% de desvalorização gerava um acréscimo de 0,34% do PIB na dívida pública líquida consolidada. Esta sensibilidade hoje em dia foi praticamente zerada, e, em junho de 2006, cada 1% de desvalorização levava a uma pequena redução da dívida pública, de cerca de 0,02% do PIB.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado negativo do Banco Central – após a constituição e reversão de reservas – será coberto pelo Tesouro Nacional até o décimo dia útil do ano subseqüente à data de aprovação do balanço, ou seja, até 15 de janeiro de 2007.
2. INSTITUIÇÕES EM LIQUIDAÇÃO
Os créditos do Banco Central com as instituições em liquidação são originários de operações de assistência financeira e de saldos decorrentes de saques a descoberto na conta reserva bancária.
A correção era efetuada pelas taxas contratuais, a partir da data do desembolso, e pela TR, a partir da data da liquidação da instituição. Porém, para melhor representar a integralidade dos créditos exigíveis tal como previsto nos contratos originalmente pactuados, a contabilização foi feita, aplicando-se os encargos respectivos. Isto porque, nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei de Falências (aplicável subsidiariamente à liquidação extrajudicial, conforme o art. 34 da Lei 6.024/74), a regra de não fluência de juros não se aplica aos credores com garantia real, até o limite do valor do produto das respectivas garantias.
Em função disso, o valor justo desses créditos é avaliado pelo valor de mercado das garantias originais, excluídos os créditos preferenciais ao Banco Central (pagamentos de despesas essenciais à liquidação, encargos trabalhistas e encargos tributários). O registro de ajuste foi realizado pela diferença apurada entre o crédito exigível e o valor das garantias respectivas, em cada contrato.
Essas alterações não ocasionaram impacto significativo no resultado do Banco Central (R$ 357.003 mil), conforme demonstrado no quadro a seguir, que apresenta os valores de 30 de junho de 2006, calculados pela metodologia atual e pela metodologia anterior.
Em R$ mil ____________________________________________________________
_________Metodologia atual____Metodologia anterior______Impacto___
Créditos com Instituições em Liquidação
-Custo...............41.867.696..................22.774.245.....................19.093.451
-Ajuste
a Valor Justo.....(22.482.793)................(3.746.345)...................(18.736.448)
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Total...............19.384.903................19.027.900........................357.003
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3. AUDITORIA INDEPENDENTE
A empresa KPMG Auditores Independentes emitiu relatório destacando:
-que o passivo atuarial referente a benefícios a funcionários (como aposentadoria pelo Regime Jurídico Único e assistência médica) não é registrado pelo Banco. Para eqüalizar essa situação, o Banco Central já contratou empresa especializada e o valor real do passivo deverá estar disponível no decorrer do segundo semestre deste ano;
-incerteza quanto ao valor registrado como provisão para ações judiciais, decorrente da implantação de um novo sistema de gerenciamento de ações judiciais. O Banco Central já vem revendo o processo de implantação do novo sistema e efetuando as regularizações necessárias.
Na Internet
O Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as correspondentes Notas Explicativas do Banco Central do Brasil, aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 29 de agosto de 2006, e o Parecer dos Auditores Independentes, estão disponíveis nesta página do Banco Central do Brasil no link Sobre a Instituição – Prestação de Contas à Sociedade.
29 de agosto de 2006
Banco Central do Brasil
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