Brasília-O presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, e diretores da instituição atenderam hoje, 28 de setembro, a pedido, os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Heráclito Fortes (PFL-PI) para tratar das investigações sobre a origem de dólares apreendidos pela Polícia Federal no último dia 15 de setembro.
O presidente do Banco Central informou aos senadores que a instituição não mantém registro de número de série de cédulas negociadas em operações de compra e venda de moeda estrangeira em espécie por parte de instituições autorizadas a operar câmbio no país. Também foram informados que as instituições financeiras registram no Sistema de Informações do BC (Sisbacen) as operações de compra e venda de moeda estrangeira, pelo montante da operação, com nome do comprador e vendedor.
Diante do questionamento sobre se o Banco Central havia recebido solicitação formal da Polícia Federal ou do Ministério da Justiça referente às investigações em curso, informou-se aos senadores que tal pedido não havia sido feito. Meirelles explicou aos senadores que como o BC não mantém registro de número de série, essa informação poderia ser buscada em outras instituições, inclusive no exterior.
O Banco Central também informou que as investigações da Polícia Federal diretamente junto a instituições que fazem operações de compra e venda de dólares garantem acesso a mais informações do que as disponíveis no BC. Isto porque os contratos das operações de câmbio ficam arquivados naquelas instituições, enquanto o Sisbacen mantém somente registros dessas operações, dos quais não constam número de série de cédulas. Os senadores foram informados ainda que dados sobre as operações de compra e venda de moeda estrangeira registradas pelas instituições financeiras são protegidos por sigilo bancário.
O Banco Central também reiterou aos senadores que, no âmbito da atuação da instituição, fiscaliza qualquer sinal de eventuais ilícitos cometidos por instituições financeiras e seus dirigentes.
28 de setembro de 2006
Banco Central do Brasil
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