Brasília – Começa na próxima segunda-feira, dia 16 de outubro, o Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País. Promovido pelo Banco Central do Brasil, o Censo é uma determinação da Lei nº 4131/62 e tem como objetivo melhorar a qualidade das informações existentes sobre a presença do capital estrangeiro na economia brasileira, e para levantar a evolução dos investimentos estrangeiros e créditos comerciais obtidos no exterior. Os dados são coletados a cada cinco anos, já tendo sido realizados os censos com data-base em 1995 e 2000, cujas informações estão armazenadas nesta página do Banco Central. A data-base do atual censo é 2005.
São obrigadas a participar do Censo:
a)empresas com sede no Brasil que tinham, até o fim do ano passado, participação estrangeira de no mínimo 10% das ações ou cotas com direito a voto ou de no mínimo 20% do capital total;
b)empresas sediadas no país que tinham, até o fim de 2005, dívidas no exterior, independentemente da moeda estrangeira, de valor igual ou superior ao equivalente a R$ 100 mil.
Estão isentos de prestar as declarações requeridas:
a)pessoas físicas;
b)órgãos da Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e municípios;
c)administradores de carteiras, fundos e programas regulamentados pelas resoluções nº 1.289 , 1.968, 2.247, 2.248 e pela Lei nº 9.491;
d)os representantes de investidores estrangeiros nas aplicações estrangeiras, nos mercados financeiro e de capitais, regulamentadas pela Resolução nº 2.689;
e)pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no país;
f)entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.
As declarações deverão ser enviadas ao BC até as 20 horas do próximo dia 15 de dezembro. O formulário encontra-se disponível na página da instituição na Internet, no link Câmbio e Capitais Estrangeiros, e pode ser entregue a partir das 9 horas da próxima segunda-feira.
13 de outubro de 2006
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
3414-3462
[email protected]
