Brasília - Os governos do Brasil e da Argentina formalizaram nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, um protocolo de intenções com o objetivo de viabilizar e implementar a criação de um sistema de pagamentos bilateral em moedas locais entre os dois países. O mecanismo, voltado num primeiro momento para os pequenos e médios exportadores, terá caráter facultativo e visa facilitar as transações e reduzir os custos das operações comerciais entre Brasil e Argentina, que não mais passariam pela conversão das moedas nacionais pelo dólar.
Para viabilizar esta implementação, os dois governos se comprometem a cooperar entre si com o objetivo de harmonizar suas normativas internas e adequá-las às exigências dos dois países. Os aspectos técnicos e operativos desse mecanismo serão acordados entre os Bancos Centrais do Brasil e da Argentina.
A carta de intenções, assinada pelos ministros da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, e da Argentina, Felicia Miceli, e pelos presidentes dos bancos centrais do Brasil, Henrique Meirelles, e da Argentina, Martin Redrado, destaca o fato de que a integração financeira entre os dois países “insere-se no marco dos propósitos de integração regional previstos no Tratado de Assunção, que constitui o Mercosul”. A implementação desse sistema seria, portanto, um grande avanço para o processo de integração, aumentando a liquidez e a eficiência do mercado de câmbio entre o peso e o real.
O documento, formalizado durante a Reunião dos ministros de Estado da Fazenda e presidentes dos bancos centrais do Mercosul e Estados associados, enfatiza ainda que a criação de um sistema de pagamento bilateral em moedas locais “serviria como antecedente para uma eventual implementação posterior com os demais países do bloco”.
15 de dezembro de 2006
Ministério da Fazenda
Assessoria de Imprensa
[email protected]
(61) 3412-2547
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
[email protected]
(61) 3414-3462
