VOTO: ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O Conselho Monetário Nacional aprovou regulamentação que dispõe sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), bem como estabelece regras quanto ao balanço de abertura e adoção antecipada das normas editadas por aquela entidade. A decisão é mais um passo no processo de convergência das normas contábeis aplicadas às instituições sob a supervisão do Banco Central do Brasil com o padrão internacional do IASB.
A medida complementa as regras estabelecidas pela Resolução nº 3.786, de 24 de setembro de 2009, que trata da elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas anuais e tem por objetivos uniformizar critérios, privilegiar a comparabilidade das demonstrações contábeis e facilitar o processo de transição para o padrão internacional. Os critérios estabelecidos são os seguintes:
I – as demonstrações contábeis consolidadas intermediárias (por exemplo, as informações trimestrais) a serem divulgadas devem seguir os mesmos critérios já em vigor para as demonstrações consolidadas anuais
II – é facultativa a elaboração de demonstrações consolidadas intermediárias comparativas referentes ao exercício social de 2010;
III – deve-se observar a data de vigência dos pronunciamentos emitidos pelo IASB, não sendo permitida a adoção antecipada de tais pronunciamentos; e
IV – dispensa a divulgação do balanço de abertura (saldos contábeis iniciais para preparação das demonstrações no padrão internacional) relativo às primeiras demonstrações contábeis consolidadas de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo IASB.
Brasília, 29 de abril de 2010
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