Brasília - O Banco Central (BC) aprovou circular que disciplina o exame de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional.
Com a circular, o BC passará a exigir que as instituições envolvidas em operações de transferência de controle societário, incorporações, fusões e outros atos de concentração celebrem um Acordo em Controle de Concentração. O objetivo é garantir o compartilhamento dos ganhos de eficiência resultantes do ato de concentração, que resultará em uma melhoria no atendimento aos usuários de serviços financeiros.
A metodologia, os parâmetros e os conceitos usados na análise de atos de concentração serão expressos no Guia para Análise de Atos de Concentração no Sistema Financeiro a ser publicado pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC.
A edição da circular se junta a outras iniciativas do BC de zelar pela manutenção da competição entre as instituições financeiras, como a regulamentação da portabilidade das operações de crédito.
Brasília, 26 de abril de 2012
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