O Banco Central (BC) divulgou, nesta semana, carta-circular estabelecendo novos procedimentos a serem observados para a aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, em decorrência da publicação da Resolução nº 4.242, de 28 de junho de 2013.
O novo método se insere no Programa Otimiza BC, que tem como objetivo a simplificação de procedimentos e a redução de custos de observância para o sistema financeiro.
As instituições financeiras são obrigadas a destinar parte de seus depósitos à vista para operações de microcrédito. Os valores que não observam essa destinação são recolhidos ao BC e não fazem jus a nenhuma remuneração. Com a mudança, a exigência de informações para a verificação das aplicações efetuadas foi reduzida de 252 (anual) para 22 (mensal), enquanto que as necessárias para a apuração da base de cálculo do valor a ser direcionado passaram de 252 para 12 (somente as do último dia de cada mês). A mudança é especialmente relevante para instituições menores, como cooperativas, que operam com estrutura administrativa mais enxuta.
Brasília, 10 de julho de 2013
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
[email protected]
(61) 3414-3462
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
[email protected]
(61) 3414-3462
