Enviamos na quarta-feira, dia 27, resposta à audiência pública de uma Deliberação da CVM que estabelece quais exames de certificação serão exigidos dos administradores de carteiras de valores mobiliários. A Deliberação complementa a Instrução nº 558, quedispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliáriose substitui a Instrução nº 306 da CVM. A nova regra permite que o gestor de carteiras desempenhe outras atividades além da gestão como, por exemplo, a comercialização de seus próprios fundos e a consultoria de valores mobiliários.
Na minuta proposta, a CVM exigirá, para o registro de um profissional como gestor de recursos, que ele seja aprovado na CGA (Certificação de Gestores ANBIMA) ou no CFA (Chartered Financial Analyst). Uma das nossas sugestões foi a exigência da certificação CPA-20 (Certificação Profissional ANBIMA Série 20) quando o gestor de recursos também desempenhar a atividade de distribuição de cotas de seus próprios fundos. A CPA-20 é destinada aos profissionais que atuam na prospecção e na venda de produtos de investimento junto a investidores qualificados.
Já os gestores que desempenharem também a função de consultor de investimento devem ter, segundo a sugestão da ANBIMA, a certificação CEA (Certificação de Especialista em Investimentos ANBIMA) ou o CFP (Certified Financial Planner), concedida pelo IBCPF (Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros), pois ambas asseguram os conhecimentos necessários a estes profissionais no trato com investidores pessoas físicas.
Confira no quadro abaixo as principais sugestões enviadas pela ANBIMA.
| ¿Regras da minuta da Deliberação | ¿Proposta ANBIMA |
|---|---|
| ¿Profissionais que desempenham a atividade de gestão de valores e distribuem seus próprios fundos devem ter a certificação CGA ou CFA | ¿Além da certificação CGA ou CFA, deverão ter também a certificação CPA-20 |
| ¿Profissionais que desempenham a atividade de gestão de valores e consultoria de investimento devem ter a certificação CGA ou CFA | Além da certificação CGA ou CFA, esses profissionais precisam obter a certificação CEA ou CFP¿ |
A audiência foi discutida pelo Comitê de Certificação. Os fóruns de fundos e de distribuição (varejo, private e gestão de patrimônio) também participaram do debate.