O Banco Central realizou nas últimas quinta e sexta-feira (16 e 17) o Seminário de Planejamento da Recuperação e da Resolução Bancária, no Edifício-Sede, em Brasília. Durante os dois dias, servidores da instituição e especialistas nacionais e internacionais, convidados pelo BC, debateram experiências e melhores práticas sobre implantação e operacionalização de planos de recuperação e de resolução bancária e a importância desses instrumentos para a solução de crises em instituições financeiras, especialmente aquelas consideradas de importância sistêmica, em que uma eventual situação de insolvência poderia prejudicar todo o sistema financeiro e a economia real. Entre as instituições convidadas para conduzir palestras estavam o Financial Stability Board (FSB); o Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC); o Single Resolution Board (SRB) e representantes do Grupo Santander e da Oliver Wyman (consultoria internacional na área de resolução bancária).
Na abertura do encontro, o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, lembrou que a crise financeira de 2008 expôs uma série de falhas da regulação que necessitavam de aprimoramento. "A crise mostrou falhas e aspectos carentes de aperfeiçoamento, entre eles, como lidar com as 'instituições grandes demais para quebrar'. O desafio é definir o adequado tratamento a ser dado a elas em caso de crise. E a resposta a esse desafio tem se dado basicamente no aperfeiçoamento da regulação, das práticas de supervisão, com foco principal nas medidas prudenciais, e no uso de ferramentas mais eficientes de resolução. O objetivo principal é, na ocorrência de quebra dessas instituições financeiras sistêmicas, mitigar seus efeitos sobre o próprio sistema financeiro, sobre a economia real e sobre as finanças públicas. A primeira linha de defesa são as medidas prudenciais preventivas, tanto no âmbito da regulação quanto no âmbito da supervisão", explicou.
Para o diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles, a postura do supervisor deve ser a de não se acomodar. “No exercício de nossas atividades, interlocutores comentam dificuldades de se acompanhar um universo de cerca de 1,8 mil instituições reguladas. Costumo dizer que nós, supervisores, somos pagos para nos preocupar. E isso implica dizer que somos responsáveis por antecipar fatos, antever soluções e atuar tempestivamente. O aperfeiçoamento do arcabouço legal e regulamentar atinente às entidades supervisionadas, com destaque para as sistemicamente importantes, é parte desse processo", destacou.
| De acordo com Sidnei Correia Marques, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do BC, o sucesso dos planos de resolução bancária depende de uma ação conjunta de várias unidades do Banco Central. “A existência de um arcabouço eficiente de planejamento das ações de recuperação e de resolução, que permita a adoção tempestiva de estratégias para reverter a situação de desequilíbrio, reflete uma preocupação que veio à tona na crise financeira iniciada em 2007. Naquele momento, autoridades europeias e americanas tiveram de lidar com desequilíbrios que, em alguns casos, levaram à quebra de importantes bancos. Daquele ponto em diante, aprendemos que não é possível esperar uma crise acontecer para nos prepararmos e que não apenas as autoridades, mas também as próprias instituições financeiras, devem estar prontas para dar os primeiros passos na direção da solução do problema, antes mesmo de a autoridade de resolução entrar em campo", defendeu. |  |
Segundo John Bovenzi, sócio da empresa inglesa de consultoria Oliver Wyman, o risco de falência de bancos sempre vai existir e eles e os reguladores precisam estar preparados. "Os reguladores bancários precisam se planejar a longo prazo. Temos que evitar que a falência de um grande banco cause uma reação em cadeia e, em consequência, que outros bancos também entrem em falência. Para isso, tem que haver um cronograma de ações corretivas para facilitar a atuação dos órgãos reguladores".
Michael Wagner, especialista em recuperação e resolução bancária da Oliver Wyman, avaliou que os bancos precisam ter um plano claro para a recuperação. "É preciso ter um plano de emergência no qual as pessoas chave possam ser acionadas rapidamente, uma vez que naquele momento será necessária uma grande quantidade de informações. É preciso estar com tudo isso pronto para ganhar tempo em um momento crítico. Temos que ter todos os gatilhos prontos e saber o que pode ser alienado, ou não, dentro da instituição. Temos que ter toda uma documentação da estrutura do banco e avaliar qual o impacto sistêmico da sua estratégia. Assim, para evitar o caos, precisamos ter todos os dados disponíveis."
Estados Unidos e Europa
Após a crise de 2008, os EUA seguiram novas diretrizes de regulamentação, requerendo de seus principais bancos os planos de recuperação e de resolução, bem como ocorreu na União Europeia, após a crise de 2008. O Banco Santander foi o primeiro a adotar planos de recuperação e de resolução, em fevereiro de 2010. "Implementamos planos de recuperação e de resolução em 2010, mas esses planos continuam em constante desenvolvimento. É algo complexo, porque temos o banco em vários países e procuramos estabelecer uma melhor estratégia para a situação que está sendo apresentada em cada local. É muito difícil saber onde a crise vai surgir. Então, nós estabelecemos níveis de alerta, que nos permitam acionar uma estratégia específica para cada situação", explicou a diretora de políticas públicas do Grupo Santander, Lara de Mesa.
Para o diretor Sidnei Marques, os debates reforçaram a importância da adoção dos planos para que o Brasil se alinhe às melhores práticas internacionais. "Os planos de recuperação não são apenas mais uma etapa de regulamentação prudencial, mas representam um processo que incentiva os bancos envolvidos a se engajarem em uma etapa de autoaprendizagem, uma vez que seus analistas deverão prepará-los para lidar com dificuldades, ainda que não haja em seus gerenciamentos de risco as perspectivas de ocorrerem crises. Os planos de recuperação irão, portanto, complementar a ação do Banco Central, na medida em que ampliarão as informações disponíveis sobre os cenários que podem trazer desequilíbrio às atividades dos bancos. Essas informações também serão úteis para os fundos garantidores, que irão se beneficiar da maior previsibilidade trazida pelos planos. Os planos de recuperação e de resolução criarão um mecanismo de constante interação e de troca de experiências com o Banco Central. O melhor momento para que se façam planos de recuperação e de resolução no Brasil é agora, quando a solidez das instituições financeiras permite que haja tempo hábil para se construir um robusto arcabouço de planejamento", avaliou.
"Planos de recuperação não visam salvar banqueiros ou instituições financeiras, como algumas vezes se ouve falar de pessoas pouco familiarizadas com o tema. Quando a autoridade supervisora atua com vigor para a recuperação de uma instituição financeira, quando ela contribui para a instituição encontrar uma solução de mercado, ou mesmo quando a autoridade trabalha visando à saída organizada de uma instituição, está se buscando atingir um único objetivo: a manutenção da estabilidade financeira, pilar da missão do Banco Central, junto com a manutenção do poder de compra da moeda. Esse é o desafio de todos nós, reguladores e regulados", concluiu o diretor Anthero Meirelles.
