Medida adotada pelo BC busca aumentar a competição no mercado, possibilitando ao estabelecimento comercial, por exemplo, passar as principais bandeiras em uma única maquininha de cartão de débito ou crédito.
Até o final de março, os arranjos de pagamento – segmento do qual fazem parte os instituidores (bandeiras), os credenciadores e os emissores de cartões de crédito e débito – deverão estar aptos a abrir participação nas atividades de emissão, de credenciamento e de prestação de serviços de rede (captura de transações por intermédio, por exemplo, das maquininhas de cartão, ou POS). A medida, divulgada pela Circular nº 3.815, do Banco Central, busca aumentar a competição no mercado, em especial nas atividades de credenciamento e de prestação de serviços de rede, possibilitando ao estabelecimento comercial aceitar as principais bandeiras em uma única maquininha. Até setembro, os instituidores deverão implementar, ainda, a liquidação centralizada das transações no âmbito de seus respectivos arranjos.
"Com essas medidas, o Banco Central quer fomentar um ambiente cada vez mais competitivo no segmento de arranjos de pagamento. Quando todos tiverem capacidade de ofertar todas as bandeiras disponíveis, acreditamos que haverá aumento da competição no setor, o que significa, para os usuários, em especial os lojistas, melhores serviços e melhores preços", explica Flávio Túlio, chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos.
Desde a abertura do mercado de credenciamento em 2010, a média da taxa de desconto nas compras com cartão de crédito (um percentual pago pelo lojista ao credenciador sobre o valor de cada venda realizada) caiu de 2,95% para 2,75% e a com cartão de débito, de 1,58% para 1,51%. Entretanto, as despesas com aluguel de POS e com conectividade aumentaram 65%, atingindo 18% do custo médio dos estabelecimentos comerciais ao aceitar cartão e, assim, reduzindo parte dos benefícios advindos da redução na taxa de desconto. Em 2015, houve uma ligeira diminuição no índice de concentração dos dois maiores credenciadores no mercado (Visa e Mastercard), de 88,7% em 2014 para 86,1% em 2015, considerando-se o faturamento com cartões de crédito e de débito.
"Os instituidores de arranjos deverão implementar a liquidação centralizada das transações até setembro. A ideia é racionalizar o custo dos participantes. Entendemos que hoje essa parte de liquidação entre os agentes é mais cara do que precisava ser porque existem vários locais para a liquidação. Significa dizer que emissor e credenciador têm que se conectar em vários locais para liquidar as transações de um mesmo arranjo. Isso é ineficiente e a indústria não conseguia, sozinha, migrar para esse modelo centralizado. Então, regulamos essa parte e esperamos baixar os custos", conclui Flávio Túlio.
