Coletânea de estudos sobre regulação financeira está disponível no site do BC

​Alguns dos trabalhos elaborados por participantes do Curso de Formação de Analistas em Regulação Financeira (Carf) do Banco Central, concluído em 2015, estão agora disponíveis no site do BC. Reunidos em uma coletânea de 250 páginas, os Estudos sobre Regulação Financeira abordam temas relativos a supervisão e regulação e poderão contribuir para o trabalho de servidores do Banco, além de subsidiar a produção de conteúdos de agentes externos, como artigos e relatórios.

Segundo João André Calvino, chefe do gabinete da área de Normas e Regulação, a supervisão e a regulação financeiras exigem conhecimentos em temas variados. “Há a questão legal, relativa a direitos e normas, por exemplo. Há a questão quantitativa, em que são mensurados impactos, por meio de modelos complexos de cálculos de precificação e riscos de ativos. Há o aspecto dos incentivos econômicos. E temos ainda de tratar da conduta, da regulação de tarifas bancárias e de como o banco se relaciona com o cliente”.

Regulação de conduta
Um dos estudos da coletânea, produzido por Adriana Busquets, do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, trata do panorama mundial da regulação financeira de conduta. O trabalho identificou as práticas mais comuns encorajadas pela regulação de conduta em âmbito mundial. Entre elas, a adequação de produtos e serviços financeiros às reais necessidades do consumidor (suitability) e à promoção da educação financeira.

O estudo revela que os países têm percebido que apenas possuir boa estrutura regulatória não tem sido suficiente para alcançar os objetivos desejados. Por isso,  eles têm voltado o foco para a supervisão eficaz da conduta das instituições financeiras. “Esperamos que o estudo possa ajudar o BC a analisar práticas e abordagens estrangeiras que podem ajudar a aperfeiçoar o arcabouço regulatório brasileiro sobre o tema, mas também a adotar práticas internacionais que propiciem às instituições financeiras maior aderência à regulação existente”, afirma.

Covered bonds
Marco Buratto, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, estudou o tema Covered Bonds: análise comparativa da normatização em países da Europa. Os covered bonds são instrumentos de dívida emitidos por instituições financeiras, garantidos pela própria emissora e por um conjunto de ativos, sobre o qual os investidores possuem preferência em relação aos demais credores em caso de insolvência da emissora. Esse conjunto de ativos é formado por um tipo de ativo principal – em geral, financiamentos imobiliários – e por ativos complementares utilizados para mitigação de riscos de liquidez e de mercado. O estudo comparou a normatização dos covered bonds imobiliários na Europa, com o objetivo de identificar referências para aplicação em outros países.

Os covered bonds têm longa tradição no sistema financeiro europeu, onde possibilitaram a diversificação das fontes de financiamento do crédito imobiliário. Marco Buratto conta que os padrões identificados no estudo estão servindo de subsídio, por exemplo, para a implementação da Letra Imobiliária Garantida (LIG) no Brasil. “A Lei nº 13.097, de 2015, dotou a LIG das características essenciais de um covered bond e deu competência ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para a regulamentação do conjunto de aspectos necessários à efetiva emissão do título, processo que se encontra em andamento e faz parte da Agenda BC+”.