Com fim da exigibilidade adicional sobre depósitos de poupança, custo do crédito para o consumidor deve cair

​Espécie de recolhimento compulsório – dinheiro que os bancos precisam manter no Banco Central –, a exigibilidade adicional sobre depósitos de poupança, criada em 2002, será extinta em junho. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada e faz parte dos esforços da Agenda BC+ para reduzir o custo do crédito no Brasil.

Quando um correntista deposita na poupança um determinado valor, a instituição financeira tem de manter um percentual no BC, paralisado. Esse percentual é chamado de encaixe obrigatório e corresponde a 24,5% do valor aplicado para a poupança imobiliária e a 15,5% para a poupança rural. Com a exigibilidade adicional, outros 5,5% desses depósitos também deveriam ser mantidos no Banco Central. Esses recolhimentos ajudam o BC a controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia e, com isso, a combater a inflação.

Com a decisão do CMN, fica definitivamente extinta a exigibilidade adicional, uma vez que a obrigatoriedade para depósitos à vista foi eliminada em setembro de 2012 e, para depósitos a prazo, em abril deste ano. Conforme explica o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, Flávio Túlio Vilela, a novidade terá impactos nos custos de observância do Sistema Financeiro Nacional (SFN):

Há custos operacionais para a manutenção de qualquer modalidade de compulsório. Os bancos têm que calcular os valores exigidos, encaminhar as informações para o BC e depois verificar se o compulsório foi recolhido corretamente e dentro dos prazos. Esse trabalho será eliminado para a exigibilidade adicional”, explica Flávio Túlio. “Quando criada, em 2002, a exigibilidade adicional também incidia sobre captação de recursos à vista e a prazo. Foi extinta para essas modalidades de depósito em setembro de 2012 e abril de 2017, respectivamente.”

A medida também busca compensar os efeitos monetários do término da possiblidade de deduções no encaixe obrigatório sobre os depósitos de poupança imobiliária. Desde 2015, as instituições financeiras que integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) podiam abater, com operações de crédito imobiliário, até 18% dos 24,5% exigidos pela legislação para o encaixe obrigatório, ou seja, em vez de recolher integralmente os valores no BC, elas podiam utilizar parte do recurso em novas concessões de crédito e, então, enviar ao Banco informações comprovando a destinação do dinheiro para esse fim.  Essa possibilidade vence no próximo mês, seguindo o cronograma criado há dois anos.

“Com o fim da exigibilidade adicional sobre depósitos de poupança, as instituições financeiras terão recursos para cobrir integralmente o encaixe obrigatório e ainda haverá uma sobra de cerca de 3% do valor total recolhido, o que corresponde a cerca de R$ 13 bilhões. Essa disponibilidade é considerada inexpressiva pelo Banco Central”, detalha.

Impacto  para o cidadão
Para garantir a sinergia com o término das deduções no encaixe obrigatório, a extinção da exigibilidade adicional sobre depósitos de poupança entrará em vigor no próximo mês, com efeitos financeiros a partir de 10 de julho. O cidadão não deve sentir os impactos das mudanças imediatamente, mas, como as alterações representam uma redução nos custos de observância das instituições financeiras, o Banco Central acredita que elas possam se traduzir em redução nas taxas de juros finais.

“A expectativa é que, à medida que os custos de gerenciamento dos compulsórios sejam reduzidos, tenhamos reflexos nas taxas cobradas dos clientes. Uma vez que os bancos tenham menos gastos, é esperado que eles possam repassar essa redução para as taxas de juros dos empréstimos que realizam”, afirma o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos. Saiba mais sobre o recolhimento compulsório.