Rol de instituições que devem encaminhar ao BC dados sobre operações de crédito, via SCR, vai aumentar

​A lista de instituições que prestam ao BC informações sobre as operações de crédito que realizam aumentará em 2018. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última semana resolução que determina que programas ou fundos públicos administrados por instituições financeiras; dependências ou subsidiárias situadas no exterior de entidades que já são obrigadas a prestar informações; e entidades não supervisionadas pelo BC, mas incluídas em conglomerado prudencial financeiro, encaminhem ao Banco Central, via Sistema de Informações de Crédito (SCR), dados sobre as operações de crédito realizadas. A novidade também vale para entidades não supervisionadas pelo Banco, desde que o BC faça convênio com o órgão regulador da área.

“Com a mudança, teremos acesso a um volume maior de informações sobre as operações de crédito realizadas no país e, com isso, teremos condições de aperfeiçoar ainda mais o monitoramento desse mercado”, afirma o chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro, Gilneu Astolfi Vivan.

O BC já recebe regularmente, via SCR, dados sobre todas as operações de crédito feitas pelas instituições que supervisiona e monitora, mas nem todas as operações de crédito do país permanecem no SCR, uma vez que podem ser adquiridas por instituições não financeiras. “Os créditos adquiridos, por exemplo, pelos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), poderão ser acompanhados, se a Comissão de Valores Mobiliários, que regula esse segmento, firmar convênio com o BC nesse sentido”, explica Gilneu.

A resolução aprovada possibilitará ao BC receber dados detalhados sobre as operações de crédito realizadas no exterior. Atualmente, um banco brasileiro com representação fora do país encaminha apenas informações consolidadas sobre as operações de crédito que faz, sem informar os valores individualmente.

As novidades entram em vigor em janeiro de 2018, para que as instituições financeiras possam adaptar seus sistemas às novas exigências. O BC publicará nos próximos meses carta-circular com cronograma que vai detalhar como as mudanças serão implementadas.

Mais acesso, mais segurança
Na mesma sessão, o Conselho Monetário Nacional determinou que a autorização dada por cliente para consulta de seus dados no SCR seja estendida a entidades que receberem, como garantia, operações de crédito desse cliente. Na prática, isso significa que bancos que comprem as carteiras de crédito de outros bancos poderão acessar os dados desses tomadores de crédito registrados no SCR.

De acordo com a medida, as câmaras de compensação poderão acessar as informações do Sistema de Informações de Crédito, o que deve facilitar o trabalho de conferência das operações registradas por essas entidades. “A legislação estabelece que as câmaras devam dar conformidade a essas operações. Elas são responsáveis por essas transações. Então o CMN permitiu o acesso ao SCR para que a exigência seja cumprida sem maiores dificuldades, conferindo maior segurança às negociações de créditos bancários”, conclui.