Plano Safra 2017/2018 vai priorizar crédito para pequenos e médios produtores

​​Com R$ 190,25 bilhões previstos para o ano agrícola que começa em 1º de julho, o Plano Safra 2017/2018 traz novidades que buscam facilitar o acesso de pequenos e médios produtores a linhas de crédito. Houve redução média de 1% nas taxas de juros, com queda de 2 pontos percentuais nos programas voltados à armazenagem – Programa para Construção e Ampliação de Armazéns, que passou a ter juros de 6,5% ao ano – e à inovação tecnológica na agricultura – Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária, que também passou a ter juros anuais de 6,5%.

O programa está alinhado aos objetivos da legislação do crédito rural e à Agenda BC+. Atualmente, os recursos oriundos de direcionamentos bancários representam quase 80% do crédito rural no país. “A principal preocupação dos órgãos que trabalharam na elaboração do Plano Safra 2017/2018 foi tentar otimizar a alocação de recursos. Estamos em um cenário de limitação orçamentária, com uma emenda constitucional em vigor que limita o crescimento de gastos do governo. Tivemos que adequar o novo Plano Safra a essa realidade, para que o pequeno e o médio produtor possam acessar os recursos do crédito rural”, explica Carlos Henrique Zanatta, chefe de subunidade no Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop).

“O grande produtor, as grandes empresas e as cooperativas terão um limite de crédito subsidiado e, após esse limite, terão de tomar crédito com as taxas de mercado, algo que não tínhamos no passado.”Para as cooperativas, o limite de crédito com recursos dos depósitos à vista será de R$600 milhões. Já para empresas que atuam no sistema de produção integrada – produtor e indústria – isto é, aquelas que trabalham com a produção de aves e suínos, o teto será de R$400 milhões. No cumprimento da Agenda BC+, as normas para o plano safra já preveem redução gradual desses valores nos próximos três anos até chegarem respectivamente a R$400 milhões e a R$200 milhões.

Também com o objetivo de reduzir o crédito direcionado, foram priorizadas as linhas de crédito focadas no custeio, recursos que o produtor utiliza para financiar uma nova safra. “Para outras atividades e para outras etapas do processo produtivo, há outras linhas de crédito disponíveis no país, inclusive aquelas com taxas de juros livres. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, tem alguns programas específicos para investimentos agropecuários. Para a comercialização, os produtores podem se financiar com outros instrumentos disponíveis no mercado, inclusive no mercado de capitais. Essa é também uma medida para reduzir o crédito direcionado ”, afirma João Ferrari Neto, chefe de subunidade no Derop.

Ele ressalta que, mesmo nas linhas de custeio, os pequenos e os médios produtores foram priorizados: “O grande produtor pode conseguir crédito numa trading, por exemplo. E, devido ao seu porte, também consegue negociar a venda antecipada do produto diretamente com a indústria, obtendo recursos para financiar o processo de produção. Trabalhamos para garantir recursos para o pequeno e o médio produtor, que é quem realmente precisa de crédito rural em condições mais favorecidas.”

Detalhamento das operações
Outra novidade do Plano Safra 2017/2018 é que o BC terá informações mais detalhadas sobre os financiamentos contratados por cooperativas. “Para a aquisição de insumos agrícolas, por exemplo, as cooperativas de produção deverão entregar ao banco financiador lista dos cooperados que serão beneficiados, a qual será utilizada para fiscalização, pelas instituições financeiras, da aplicação dos recursos dos financiamentos”, afirma Pedro Mesquita, assessor pleno no Derop. “Outro benefício da medida é permitir o controle dos limites crédito por produtor estabelecidos na regulamentação do crédito rural. Essa controle também contribuirá para reduzir o crédito direcionado.”

José Luiz Guerra, chefe adjunto do Derop, explica que, em vez de cada um dos cooperados ir ao mercado comprar seus insumos, a cooperativa faz isso. Ela centraliza a demanda e ganha escala para fazer a compra. O problema é que o BC não tinha como verificar se o produtor rural beneficiado por uma aquisição de insumos financiados via cooperativa também estava indo ao mercado separadamente tomar esse mesmo crédito.

Agora o Derop tem como identificar, por meio do Sicor, eventuais duplicidades nas operações de crédito e colocar a informação à disposição dos bancos financiadores para que fiscalizem a aplicação dos recursos. “É algo que os bancos financiadores têm a obrigação legal de monitorar e adotar as medidas devidas, incluindo desclassificação da operação como de crédito rural e informar o desvio ao BC para comunicação ao Ministério Público”, detalha.

Saiba mais
O Plano Safra é elaborado considerando os recursos de origem bancária, que são os direcionamentos definidos pelo Governo Federal, e os recursos de origem fiscal vindos de fundos constitucionais e do BNDES. Do total captado pelos bancos com depósitos à vista, 34% deve ser destinado para linhas de crédito agrícola. No caso da emissão e da negociação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), o percentual é de 35%. A alíquota para poupança rural foi reduzida para o ano agrícola 2017/2018, passando de 74% para 65%, mesmo percentual observado na poupança imobiliária.

O Banco Central está trabalhando para reduzir os direcionamentos porque o crédito direcionado tem um alto custo para o Sistema Financeiro Nacional, conforme explica José Ângelo Mazzillo Júnior, chefe do Derop: “Se o governo exige que o banco empreste a taxas controladas para um determinado setor da economia, ele vai cobrar mais caro de outros tomadores de crédito. A poupança rural depende muito de subvenção do governo porque as instituições bancárias não conseguem emprestar para os produtores rurais com taxa de juros livre, sem receber subvenção”, justifica.

“Então houve redução na alíquota para poupança rural por dois motivos: alinhar com as limitações orçamentárias – assim o governo não terá que subsidiar o mesmo volume que subsidiava antes – e alinhar com a agenda do BC de reduzir direcionamentos como um todo.” Saiba mais sobre o Plano Safra 2017/2018.