Flavia Mouta, diretora de Regulação de Emissores da B3; Paulo Caffarelli, Presidente do Banco do Brasil; Fernando Soares, Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério Do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Benny Parnes – Conselheiro do Banco do Brasil; Nelson Carvalho, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras; Pedro Parente, Presidente da Petrobras; e demais executivos das instituições realizam o toque de campainha na B3.
São Paulo, 09 de agosto de 2017 – A Petrobras e o Banco do Brasil celebraram hoje, em evento realizado na B3, a adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais. As duas empresas são as primeiras a aderir ao programa da B3.
O Programa foi criado com o objetivo de incentivar as empresas estatais a aprimorar suas práticas e estruturas de governança, dentre as quais a prestação de informações, contribuindo para a restauração da confiança dos investidores e para a redução do seu custo de captação de recursos.
As medidas do programa foram divididas em quatro linhas de ação:
- Transparência (Divulgação de Informações): a divulgação de informações permite que os investidores conheçam os objetivos do controlador estatal, tornando previsível seu comportamento futuro e, assim, os riscos a que estão sujeitos. A correta e adequada divulgação de informações permite a mensuração de custos implícitos e a fiscalização da atuação da administração e dos controladores;
- Controles Internos: é importante a adoção de uma estrutura de controles funcional, capaz de desencorajar os administradores que desviam a atividade da companhia de seu objeto em benefício de políticas públicas que vão além do interesse público previsto na autorização legislativa;
- Composição da Administração: é importante a existência de critérios detalhados, referentes à qualificação e à expertise de Conselheiros de Administração e Diretores, notadamente em< relação às áreas estratégicas de atuação da estatal, para a indicação de administradores; e
- Compromisso do Controlador Público: os entes federativos devem demonstrar seu compromisso com as boas práticas de governança corporativa.
A adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais é voluntária e, para a certificação, as companhias estatais devem, no momento da adesão, implementar todas as medidas de governança corporativa previstas no programa, ou, alternativamente, adotar as 6 (seis) medidas obrigatórias e obter, no mínimo, 48 (quarenta e oito) pontos dentre as demais medidas. Nos termos do Programa, Petrobras e Banco do Brasil terão 3 anos para implementar todas as medidas de governança.
Abaixo, as medidas de governança corporativa do Programa Destaque em Governança de Estatais:
| Linha de ação | Medidas | Pesos |
| Transparência | Divulgação de políticas e regimentos internos no website da estatal | 2 |
| Previsão, no estatuto, da divulgação de atas da CA, Comitês e CF | 2 | |
| Aprimoramentos ao conteúdo do Formulário de Referência | OBRIGATÓRIO | |
| Aprimoramentos ao conteúdo do Formulário de Referência | 16 no total | |
| Divulgação de candidatura de membro do CA a cargo eletivo | 1 | |
| Carta Anual de Governança Corporativa | 1 | |
| Política de Divulgação de Informações | 2 | |
| Relatório Integrado ou de Sustentabilidade | 1 | |
| Controles Internos | Segregação de funções e alçadas de decisão | 1 |
| Código Conduta ou Integridade | 4 | |
| Treinamentos sobre Código de Conduta | 2 | |
| Instalação de Área de Compliance, Controles Internos e Riscos | OBRIGATÓRIA | |
| Atribuições da Área de Compliance, Controles Internos e Riscos | 2 | |
| Auditoria Interna e Comitê de Auditoria Estatutário | OBRIGATÓRIA | |
| Divulgação do Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário | 4 | |
| Política de Administração de Riscos | 2 | |
| Política de Transações com Partes Relacionadas | OBRIGATÓRIA | |
| Aprimoramento das atribuições do Conselho Fiscal ou Comitê de Auditoria | 2 | |
| Composição da Administração | Requisitos Mínimos para Indicação de Administradores | OBRIGATÓRIA |
| Aderência aos Requisitos para Indicação de Administradores | 2 | |
| Avaliação dos Administradores | 2 | |
| Vedação à Acumulação de Cargos | 2 | |
| Mandato dos Conselheiros | 2 | |
| Número de Membros do Conselho de Administração | 1 | |
| 30% de Conselheiros Independentes | 4 | |
| Treinamento dos Administradores | 2 | |
| Compromisso do Controlador Público | Compromisso do controlador público | 4 |
Atuação da B3
A B3 fará um acompanhamento (i) periódico, no mínimo anual; e (ii) eventual, ao tomar conhecimento de informações que possam resultar em elevação ou rebaixamento de categoria, colocando a certificação em revisão até que seja possível confirmar a efetividade da adoção das medidas do Programa. Após a certificação, a estatal poderá solicitar sua desvinculação do Programa, porém a B3 fará última divulgação da certificação antes de descontinuar o acompanhamento da estatal.
Acesse aqui para informações sobre o Programa Destaque em Governança de Estatais
