O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (5) a Medida Provisória nº 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) como base para as operações de crédito concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Clique na imagem para ver o vídeo.
Baseada em taxa de mercado, a expectativa é de que ela responda muito mais rapidamente aos esforços do Banco Central (BC) para controlar a inflação no país, contribuindo, assim, para aumentar a potência da política monetária. Na avaliação do diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do BC, Tiago Berriel, isso vai favorecer a redução sustentada da taxa de juros estrutural da economia e vai tornar o controle da inflação mais barato para a sociedade.
“Com a TLP, a necessidade de ciclos intensos de política monetária diminui, a volatilidade da inflação e a da economia caem. Assim, os prêmios de juros diminuem e poderemos ter taxas de juros de longo prazo menores para todos”, afirma Berriel.
A TLP vai valer para os financiamentos contratados a partir de 1º de janeiro de 2018 e será composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por uma taxa de juros real prefixada, que equivale ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) no prazo de cinco anos. A NTN-B reflete o custo de captação do Tesouro Nacional. A TJLP continuará valendo normalmente para contratos firmados até 31 de dezembro de 2017 e estará em vigor para esses contratos enquanto durarem.
Outro benefício da mudança é a redução dos subsídios implícitos nos repasses de recursos do Tesouro ao BNDES. Hoje, com a TJLP, há um descasamento entre o custo de captação para o Tesouro e o custo dos empréstimos do banco. Como a TLP substituirá gradualmente a TJLP, esse descasamento deixa de existir, promovendo maior equilíbrio fiscal no país e impactando positivamente a dívida pública nacional.
“Retirar os subsídios excessivos democratiza o crédito”, reforça Berriel, ressaltando que a norma vai conferir à sociedade maior controle aos subsídios concedidos pelo governo, os quais precisarão ser aprovados pelo Poder Legislativo. “A nova TLP permite ao Legislativo exercer maior controle sobre o gasto público”.
A substituição da TJLP, que é uma taxa administrada, por outra guiada por parâmetros de mercado, ajudará ainda a fomentar o financiamento de longo prazo no Brasil, necessário, por exemplo, à condução de grandes projetos de infraestrutura. A avaliação feita pelo BC é de que a TJLP, com acesso somente ao BNDES e a alguns bancos públicos, afasta potenciais investidores de longo prazo (crowding-out).
“O próprio BNDES terá condições de reciclar o crédito concedido pelo banco, uma vez que o mercado de capitais poderá se interessar por esse crédito com referência nas taxas de mercado”, analisa o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso. A medida faz parte da Agenda BC+, no pilar “Crédito mais barato”.
Baseada em taxa de mercado, a expectativa é de que ela responda muito mais rapidamente aos esforços do Banco Central (BC) para controlar a inflação no país, contribuindo, assim, para aumentar a potência da política monetária. Na avaliação do diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do BC, Tiago Berriel, isso vai favorecer a redução sustentada da taxa de juros estrutural da economia e vai tornar o controle da inflação mais barato para a sociedade.
“Com a TLP, a necessidade de ciclos intensos de política monetária diminui, a volatilidade da inflação e a da economia caem. Assim, os prêmios de juros diminuem e poderemos ter taxas de juros de longo prazo menores para todos”, afirma Berriel.
A TLP vai valer para os financiamentos contratados a partir de 1º de janeiro de 2018 e será composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por uma taxa de juros real prefixada, que equivale ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) no prazo de cinco anos. A NTN-B reflete o custo de captação do Tesouro Nacional. A TJLP continuará valendo normalmente para contratos firmados até 31 de dezembro de 2017 e estará em vigor para esses contratos enquanto durarem.
Outro benefício da mudança é a redução dos subsídios implícitos nos repasses de recursos do Tesouro ao BNDES. Hoje, com a TJLP, há um descasamento entre o custo de captação para o Tesouro e o custo dos empréstimos do banco. Como a TLP substituirá gradualmente a TJLP, esse descasamento deixa de existir, promovendo maior equilíbrio fiscal no país e impactando positivamente a dívida pública nacional.
“Retirar os subsídios excessivos democratiza o crédito”, reforça Berriel, ressaltando que a norma vai conferir à sociedade maior controle aos subsídios concedidos pelo governo, os quais precisarão ser aprovados pelo Poder Legislativo. “A nova TLP permite ao Legislativo exercer maior controle sobre o gasto público”.
A substituição da TJLP, que é uma taxa administrada, por outra guiada por parâmetros de mercado, ajudará ainda a fomentar o financiamento de longo prazo no Brasil, necessário, por exemplo, à condução de grandes projetos de infraestrutura. A avaliação feita pelo BC é de que a TJLP, com acesso somente ao BNDES e a alguns bancos públicos, afasta potenciais investidores de longo prazo (crowding-out).
“O próprio BNDES terá condições de reciclar o crédito concedido pelo banco, uma vez que o mercado de capitais poderá se interessar por esse crédito com referência nas taxas de mercado”, analisa o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso. A medida faz parte da Agenda BC+, no pilar “Crédito mais barato”.
