O Brasil possui 8,7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), mas apenas 19% desse total têm conta bancária como pessoa jurídica (PJ) e só 8% possuem operações de crédito também como PJ. O dado está no Panorama do Crédito Concedido a Microempreendedores Individuais, um estudo inédito divulgado pelo Banco Central nessa terça-feira (7) durante o III Fórum de Cidadania Financeira, realizado em Vitória, no Espírito Santo. Com dados de dezembro de 2016, o levantamento detalha o perfil das operações de crédito do MEI, buscando aprofundar o entendimento sobre a dificuldade de acesso a financiamento pelos pequeno empreendedor como pessoa jurídica no Sistema Financeiro Nacional.
"A ideia desses indicadores é permitir identificar problemas e oportunidades no acesso de microempreendedores individuais ao Sistema Financeiro Nacional", afirmou o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Isaac Sidney, em coletiva de imprensa para divulgação desses dados. Ele acrescentou que boa parte desses mais de oito milhões de MEIs no Brasil enfrenta alguma dificuldade no acesso a serviços financeiros específicos, sobretudo em relação ao crédito. "O BC está aberto ao diálogo com a sociedade para encontrar soluções que ataquem o que foi apontado no panorama", reforçou.
"Os dados representam um avanço no diagnóstico da inclusão financeira do pequeno empreendedor e o início do aprendizado sobre quem é essa pessoa, o que precisa e como se comporta. É possível que parte do crédito seja obtida como pessoa física, porém não temos como saber a proporção destinada à empresa", afirmou a chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira (Depef), Elvira Cruvinel.
O saldo da carteira de crédito do MEI pessoa jurídica foi de R$4,2 bilhões em 2016. Já a carteira de crédito da pessoa física registrada como MEI foi 15 vezes maior: R$64,6 bilhões. Quando se considera os valores tomados pelos MEIs concomitantemente como pessoa jurídica e como pessoa física, uma análise que poderia representar melhor a necessidade de crédito do segmento, a carteira de crédito somou R$9,3 bilhões. De acordo com o panorama, o financiamento habitacional e a aquisição de veículos são as principais modalidades de crédito dos MEIs como pessoa física – bens que podem ser tanto para uso pessoal como profissional.
Perfis
A pessoa física que é MEI e que possui operação de crédito no SFN está distribuída principalmente nas faixas de renda que vão de 1 a 10 salários mínimos, com maior concentração nas faixas até dois salários mínimos em 2016. Dos MEIs que tomam crédito como pessoa física, 60% são homens e 40%, mulheres, e concentram-se nas faixas etárias de 25 a 54 anos. O financiamento habitacional é a principal modalidade de crédito utilizada pela pessoa física que possui registro de MEI – representa 40,5% do saldo da carteira, enquanto para as demais pessoas física do SFN essa modalidade representa cerca de 30%. O crédito para aquisição de veículos também tem um peso maior na carteira do MEI, 16,5% versus 8,9% na carteira das demais pessoas físicas.
Já no caso das pessoas jurídicas o maior volume de empréstimos está concentrado na faixa de R$10 mil a R$50 mil, porém o ticket médio foi de R$1.731 em 2016. "A maior parte do crédito tomado por esse grupo, 76,6%, é em longo prazo. Os empréstimos tomados pelos MEIs como pessoa jurídica são principalmente para capital de giro com prazo maior que um ano, aquisição de veículos e cheque especial", detalhou Mirena Brito, analista no Depef e autora do panorama.
O levantamento mostra que as políticas de direcionamento de crédito para MEIs são tímidas: apenas 7,5% do saldo da carteira de crédito do MEI provêm de recursos direcionados. E os programas do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) são a principal origem dos recursos concedidos aos MEIs – de R$312,7 milhões de recursos direcionados em 2016, 37% foram do BNDES e 31% do BNDES Finame. Em dezembro de 2016, a taxa de juros média dos créditos concedidos a MEIs foi de 69,1% ao ano. Já nas operações com recursos direcionados, a taxa foi de 10,4% ao ano. A taxa média com recursos livres foi de 72,8% ao ano. "As taxas de juros cobradas dos MEIs são maiores que as das demais empresas na maior parte das modalidades de crédito", afirmou Mirena, destacando que a inadimplência do segmento também é elevada: 18,5% em dezembro de 2016, bem acima da inadimplência das demais pessoas jurídicas do SFN – 3,1% no mesmo ano.
As operações dos MEIs com recursos direcionados, em que as taxas de juros cobradas são geralmente mais baixas, apresentam inadimplência menor que as operações com recursos livres: 7,7% versus 19,3% em 2016. Já a inadimplência da pessoa física detentora do MEI é mais baixa que a da pessoa jurídica MEI, 7,6% em 2016, sendo maior nas faixas de renda mais baixas. Porém, mais alta do que a média das demais pessoas físicas do SFN, de 4,1%.
"A alta inadimplência do MEI como pessoa jurídica, bem acima da do MEI como pessoa física, aponta para algumas hipóteses. Uma possibilidade seria a de que o MEI, quando possui crédito tanto como pessoa jurídica como pessoa física, deixe de pagar primeiro na pessoa jurídica para não ter seu CPF negativado. Além disso, há ainda que se considerar que a baixa inadimplência do crédito imobiliário contribui para a inadimplência mais baixa do MEI como pessoa física, já que esse tipo de crédito é um dos mais utilizados por eles. Outra tese é a de que pode ser um indicativo de que não há produtos de crédito adequados para o MEI, que, por ser um pequeno empresário, sem histórico de crédito, sem garantias para apresentar e sem a mesma governança de empresas de maior porte, acaba utilizando modalidades de crédito muito caras", ressaltou Mirena.
Além da alta inadimplência, outros indicadores apresentados no levantamento, como as altas taxas de juros pagas pelo MEI e o fato de a participação do MEI no SFN como pessoa física ser muito maior que como pessoa jurídica, reforçam a tese de que há dificuldade em acessar produtos de crédito adequados. "Mas esses dados sozinhos não são suficientes para comprovar que o MEI tem dificuldade de acessar produtos financeiros na pessoa jurídica", pontuou Mirena.
Saiba mais
O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, conforme a Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011. O MEI pode faturar no máximo R$60 mil por ano, valor que será reajustado para R$81 mil em janeiro de 2018. O microempreendedor individual não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode ter apenas um empregado contratado, que deve receber o salário-mínimo ou o piso da categoria. De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de 2015, os MEIs atuam principalmente no comércio (37,4%) e em serviços (37,2%), seguidos de indústria (15,3%), construção civil (9,5%) e agropecuária (0,6%). Dentro desses setores, as cinco atividades mais frequentes entre os MEIs são comércio varejista de vestuário e acessórios (10,4%), cabeleireiros (7,6%), obras de alvenaria (4,1%), lanchonetes e similares (2,8%) e outras atividades de tratamento de beleza (2,4%).
O Panorama do Crédito Concedido a Microempreendedores Individuais faz parte dos esforços do BC para aprimorar o diagnóstico da cidadania financeira no país, que incluem o estabelecimento de acordos de cooperação com outros órgãos do governo para a incorporação de bases de dados externas, o desenvolvimento de indicadores a partir do cruzamento de diferentes bases de dados e a publicação de indicadores e análises. "Entender as dificuldades do MEI no acesso ao sistema financeiro formal é um dos desafios para tornar o acesso ao crédito mais fácil e adequado e seguir avançando na inclusão financeira e no aprimoramento do ambiente de negócios para os pequenos empreendedores. Esperamos com o levantamento contribuir para esse caminho", disse a chefe do Depef.
O estudo foi feito a partir do cruzamento dos dados de cadastro dos MEIs, fornecido pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com as informações das bases de dados do BC: o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e o Sistema de Informações de Crédito (SCR), para a data-base dezembro de 2016.
