O Banco Central do Brasil (BC) aprovou a Circular 3.907 que estabelece as normas de funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) firmado com o Banco Central do Paraguai. O documento contém os detalhes técnico-operacionais do Sistema e entrará em vigor na próxima segunda-feira (06), quando devem ser iniciadas as operações. O Sistema permitirá a usuários brasileiros e paraguaios a realização de pagamentos e de recebimentos entre os dois países em suas respectivas moedas, dispensando o contrato de câmbio.
Poderão cursar no sistema transferências para o pagamento de importações e exportações de bens, e serviços associados, como fretes e seguros, serviços diversos não relacionados ao comércio de bens e transferências unilaterais correntes, tais como aposentadorias e pensões. O Sistema de Pagamentos em Moeda Local caracteriza-se por interligar os sistemas de pagamentos locais, tornando as transferências internacionais mais eficientes e com custos reduzidos. Essas vantagens deverão aumentar o nível de acesso dos pequenos e médios agentes ao comércio de bens e serviços entre os dois países e aprofundar a utilização das respectivas moedas nacionais (Real e Guarani).
A Circular internaliza as regras estabelecidas no Regulamento Operacional do SML, firmado entre os dois Bancos Centrais em 30 de julho. O BC já possui outros dois SMLs em operação, um com o Banco Central da República Argentina, desde 2008, e outro com o Banco Central do Uruguai, desde 2014.
