Compras ou saques em moeda estrangeira, feitos por meio de cartão internacional, terão seu valor fixado em reais pela taxa de conversão da data na qual a despesa foi realizada. Dessa forma, não haverá diferença a ser paga para compensar a variação do câmbio no vencimento da fatura.
Os emissores de cartão terão até às 10h para divulgar a taxa de conversão do dia anterior. Isso significa que, na prática, no dia seguinte à despesa o cliente já saberá o quanto pagará em reais no vencimento da fatura. Esse valor não mudará mais, mesmo que haja valorização ou desvalorização do real.
“Havia uma dificuldade para o cliente prever o valor em reais que teria que pagar, porque quando ele fazia a compra não tinha como antever a taxa de conversão na data do pagamento da fatura. A medida acaba com essa incerteza”, disse o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.
Os emissores de cartão poderão ofertar ao cliente a alternativa de pagamento da despesa pela taxa de conversão do dia do pagamento da fatura. Esse hipótese, no entanto, está condicionada à aceitação expressa cliente.
Para aumentar a transparência, os emissores de cartão terão que padronizar as informações sobre o histórico das taxas de conversão nas faturas e divulga-la em formato de dados abertos (em formato não proprietário e de forma estruturada) para que rankings possam ser divulgados.
Hoje, as faturas precisam apresentar a identificação da moeda, a discriminação de cada gasto na moeda em que foi realizado e o seu valor equivalente em reais. Com as mudanças, também será necessário informar a data, o valor equivalente em dólares (quando a moeda usada na compra for diferente de dólar) e a taxa de conversão do dólar para o real.
Em outubro, os brasileiros gastaram US$ 694 milhões em despesas com cartões internacionais. As medidas, que foram adotadas por meio da Circular 3.918, entram em vigor em março de 2020.
