O Banco Central colocou em Consulta Pública proposta para disciplinar a modalidade de arranjo de pagamento de “saque e aporte” no âmbito dos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Essa modalidade de arranjo de pagamento compreende os serviços de saque e de aporte de recursos em espécie envolvendo contas de depósito e de pagamentos. A proposta de circular em consulta vai alterar o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013.
As redes de ATM (mais comumente conhecidos como “caixas eletrônicos”) constituem o canal de acesso mais utilizado para a oferta desses serviços no Brasil. Hoje, as condições de acesso a esses arranjos são estabelecidas por meio de contratos comerciais entre as operadoras de caixas eletrônicos e as instituições financeiras e de pagamento, e não são submetidas à aprovação do Banco Central. Uma vez aprovada a norma proposta, os regulamentos dos arranjos de saque e de aporte deverão ser aprovados pelo BC e seguir os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, assim como a regulação do Banco Central.
Dessa forma, para autorizar esses arranjos de pagamento, o BC vai verificar a aderência a suas normas bem como a observância de princípios estabelecidos na referida lei, como a promoção da competição, o acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários ao funcionamento dos arranjos de pagamento, o atendimento às necessidades dos usuários finais – em especial a liberdade de escolha – e a inclusão financeira.“
O objetivo é criar um ambiente mais competitivo no SPB e no Sistema Financeiro Nacional (SFN), de um modo geral. Esse ambiente, aliado à revolução tecnológica em andamento, facilita a entrada de novos atores, como os bancos digitais e as instituições de pagamento, com destaque para os emissores de moeda eletrônica”, disse João Manoel Pinho de Mello (foto), diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central.
“Além disso, nem todos os pontos onde esses serviços (de saque e de aporte) são necessários comportam um caixa eletrônico (baixa densidade “populacional/de transações”). Nesse sentido, novos modelos de negócios podem surgir, a partir do fomento trazido por essa regulação, ampliando as alternativas para realização de saques e de aportes, melhorando a prestação desses serviços para a população”, complementou o diretor.
Os bancos digitais e as instituições de pagamento fazem extensivo uso dos canais de atendimento eletrônicos, mas dispõem de limitada presença física, o que prejudica os serviços de saque e de aporte nas contas que eles oferecem a seus clientes. Embora os caixas eletrônicos e assemelhados não sejam as únicas formas de ingresso e de saque dos recursos nessas contas, o dinheiro ainda é a forma de pagamento utilizada com maior frequência por cerca de 60% da população brasileira, o que sugere que a demanda por saque e por aporte em espécie ainda persistirá por um certo tempo.
Nesse contexto, há evidências de que os bancos digitais, os emissores de moeda eletrônica e mesmo bancos tradicionais de menor porte, por não disporem (ou disporem de forma muito limitada) de canais de atendimento presenciais, têm enfrentado custos elevados para dar acesso a esses serviços para seus clientes.
Com a nova regulação, proposta pelo BC, espera-se corrigir essa distorção, nivelar as condições concorrenciais entre agentes e aumentar a competição no SFN e no SPB.
As redes de ATM (mais comumente conhecidos como “caixas eletrônicos”) constituem o canal de acesso mais utilizado para a oferta desses serviços no Brasil. Hoje, as condições de acesso a esses arranjos são estabelecidas por meio de contratos comerciais entre as operadoras de caixas eletrônicos e as instituições financeiras e de pagamento, e não são submetidas à aprovação do Banco Central. Uma vez aprovada a norma proposta, os regulamentos dos arranjos de saque e de aporte deverão ser aprovados pelo BC e seguir os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, assim como a regulação do Banco Central.
Dessa forma, para autorizar esses arranjos de pagamento, o BC vai verificar a aderência a suas normas bem como a observância de princípios estabelecidos na referida lei, como a promoção da competição, o acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários ao funcionamento dos arranjos de pagamento, o atendimento às necessidades dos usuários finais – em especial a liberdade de escolha – e a inclusão financeira.“
O objetivo é criar um ambiente mais competitivo no SPB e no Sistema Financeiro Nacional (SFN), de um modo geral. Esse ambiente, aliado à revolução tecnológica em andamento, facilita a entrada de novos atores, como os bancos digitais e as instituições de pagamento, com destaque para os emissores de moeda eletrônica”, disse João Manoel Pinho de Mello (foto), diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central.
“Além disso, nem todos os pontos onde esses serviços (de saque e de aporte) são necessários comportam um caixa eletrônico (baixa densidade “populacional/de transações”). Nesse sentido, novos modelos de negócios podem surgir, a partir do fomento trazido por essa regulação, ampliando as alternativas para realização de saques e de aportes, melhorando a prestação desses serviços para a população”, complementou o diretor.
Os bancos digitais e as instituições de pagamento fazem extensivo uso dos canais de atendimento eletrônicos, mas dispõem de limitada presença física, o que prejudica os serviços de saque e de aporte nas contas que eles oferecem a seus clientes. Embora os caixas eletrônicos e assemelhados não sejam as únicas formas de ingresso e de saque dos recursos nessas contas, o dinheiro ainda é a forma de pagamento utilizada com maior frequência por cerca de 60% da população brasileira, o que sugere que a demanda por saque e por aporte em espécie ainda persistirá por um certo tempo.
Nesse contexto, há evidências de que os bancos digitais, os emissores de moeda eletrônica e mesmo bancos tradicionais de menor porte, por não disporem (ou disporem de forma muito limitada) de canais de atendimento presenciais, têm enfrentado custos elevados para dar acesso a esses serviços para seus clientes.
Com a nova regulação, proposta pelo BC, espera-se corrigir essa distorção, nivelar as condições concorrenciais entre agentes e aumentar a competição no SFN e no SPB.
