BNDES participa de audiência pública para venda da CEEE-D
Privatização da companhia do Rio Grande do Sul deve oferecer melhorias no fornecimento de energia elétrica para a população, com retomada dos investimentos e ganhos de eficiência
Como estruturador do processo de concessão, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participou hoje, 16 de novembro, de audiência pública realizada pelo Estado do Rio Grande do Sul, para leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A empresa detém concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado, atuando nos municípios das regiões Metropolitana (incluindo a capital, Porto Alegre), Centro Sul, Campanha, Litoral Norte e Sul do Estado.
Segundo o diretor de Privatizações do BNDES, Leonardo Cabral, “a venda da CEEE-D deverá conferir maior eficiência ao serviço, com racionalidade operacional e incremento significativo dos investimentos a serem realizados pela companhia”. Nas próximas semanas, o Estado promoverá apresentações a potenciais investidores. O edital deverá ser publicado na primeira semana de dezembro e a sessão pública do leilão está prevista para fevereiro de 2021. O BNDES promove também no setor elétrico o leilão da CEB Distribuição, de Brasília, ainda em 2020.
A área de concessão da CEEE-D ocupa 26% do território do Estado do Rio Grande do Sul. Nessa área, existem 72 municípios, com uma população de cerca de 4 milhões de pessoas, representando 35% da população do estado, atendendo a 1,75 milhão de clientes.
A audiência teve o objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao processo de desestatização, e foi realizada emmodalidade virtual. A Mesa Diretora da Audiência Pública foi composta por: Artur Lemos Júnior, Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul (Presidente da Sessão); Marco Aurélio Cardoso, Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul; Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, presidente do Grupo CEEE; Marcos Torreão, Chefe do Departamento de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES; e Ricardo Justo, representante do Consórcio Minuano Energia.
Tendo em vista a Lei Estadual nº 15.298, de 2020, que autorizou a desestatização da CEEE-D, o BNDES foi contratado pelo Estado para estruturar o projeto de desestatização da Companhia. O Banco é o responsável pela contratação e gestão contratual dos serviços técnicos necessários à execução do projeto, bem como por sua coordenação, dando o suporte técnico devido ao Estado e à companhia ao longo de todo processo de desestatização. Estão contemplados, dentre as atividades a cargo do BNDES:
- a integração dos trabalhos junto aos consultores e demais prestadores de serviço contratados, órgãos públicos competentes e terceiros interessados;
- o acompanhamento, suporte e avaliação técnica de todos os estudos, documentos e informações produzidas pelos consultores técnicos, ainda que em suas versões preliminares, de forma a assegurar a qualidade dos trabalhos e sua adequação às diretrizes informadas pela titular do ativo ou pelos órgãos federais competentes pela regulação do setor elétrico; e
- o apoio técnico ao contratante para a tomada de decisões referentes ao projeto.
Confira mais informações sobre o processo.
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