Na última terça-feira (9/3) o BC divulgou a Ata do Comef (Comitê de Estabilidade Financeira). É a primeira publicação desde que o BC decidiu que ela passaria a ser divulgada em até 5 dias úteis após a reunião do Comitê. A Ata comunica a avaliação da estabilidade financeira, incluindo aspectos sobre o ACCPBrasil, a solidez e a eficiência do SFN. Além da Ata, o Comef possui dois outros instrumentos de comunicação. O Comunicado do Comef divulga o ACCPBrasil (o “buffer” contracíclico) e informa políticas para a estabilidade financeira. O Relatório de Estabilidade Financeira (REF) apresenta o panorama recente e perspectivas para a estabilidade financeira no Brasil, com foco nos principais riscos e na resiliência do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Leia abaixo a entrevista com Enrico Vasconcelos (foto ao lado), consultor da diretoria do Banco Central para o Comef.
1 – Qual a importância de se divulgar a Ata do Comef neste momento de enfrentamento da pandemia de Covid-19?
A divulgação da Ata de Comef é resultado de um processo natural de amadurecimento da comunicação das políticas voltadas para assegurar a estabilidade financeira. A maior tempestividade de publicação da Ata é oportuna, pois permite que o Comitê compartilhe com a sociedade sua visão sobre o Sistema Financeiro Nacional logo depois que a maior parte das medidas emergenciais adotadas pelo BC em 2020 expiraram. Levar mensagens claras à sociedade neste momento de transição e de incertezas tem muito valor.
A divulgação mais tempestiva da Ata do Comef não é o único passo que o Comitê dá no sentido de se comunicar mais e de maneira mais clara neste momento de transição. Vocês verão, a partir da próxima edição do Relatório de Estabilidade Financeira (REF), um novo formato para o texto do REF que pretende tornar a leitura bem mais fluida. Além disso, a descrição dos cenários de estresse no Relatório incluirá suas premissas e motivações. Na mesma linha, o Comunicado do Comef dessa reunião trouxe mais elementos acerca da decisão de política macroprudencial do Comitê e usou linguagem mais direta.
2 – Quais informações esta Ata do Comef traz sobre a solidez e a eficiência do Sistema Financeiro Nacional (SFN)?
A Ata do Comef apresenta a visão do Comitê sobre os fundamentos econômico-financeiros que refletem o grau de estabilidade financeira. São exemplos desses fundamentos, o apetite ao risco dos participantes do SFN, a capacidade de pagamento das famílias, das firmas e do governo e as condições financeiras das instituições que compõem o SFN. A Ata apresenta também os resultados dos testes de estresse. Por fim, traz alguns pontos que merecem atenção para que não venham a se tornar problemas para a estabilidade e para a eficiência do sistema mais à frente.
3 – Quais principais medidas para prevenção da materialização do risco sistêmico no Brasil?
A própria comunicação do BC é uma medida de prevenção à materialização do risco sistêmico. Quando o Comef usa seus instrumentos de comunicação para alertar sobre dinâmicas que podem pôr o sistema em risco, o Comitê está, em alguma medida, influenciando o comportamento dos consumidores e prestadores de serviços financeiros. Se a comunicação é bem sucedida em conter tais dinâmicas, então o BC resolve a questão em seus primeiros estágios sem ter a necessidade de lançar mão de seus instrumentos de políticas macro e microprudencial.
Caso sejam necessárias medidas adicionais, o BC dispõe de amplo conjunto de ferramentas para assegurar a estabilidade financeira. Ferramentas que, por sinal, foram bem usadas durante momentos turbulentos causados pela pandemia.
4 – Como se dá a definição do Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACCPBrasil)?
O Comef decide seu valor considerando um conjunto variável de indicadores econômico-financeiros de forma não mecânica, bem como a utilização de outros instrumentos de política prudencial. Se o Comef aumentar o ACCPBrasil, as instituições financeiras têm doze meses para se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar o capital liberado imediatamente. A política do ACCPBrasil está apresentada no Comunicado nº 30.371, de 2017.
5 - Qual a importância do ACCPBrasil para a manutenção da estabilidade financeira no Brasil?
O ACCPBrasil busca tratar o risco sistêmico associado ao crescimento excessivo do crédito ou dos preços dos ativos. Ele é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida na sua contração. As reduções do ACCPBrasil liberam um colchão de capital para as instituições, contribuindo para que a concessão de crédito não seja interrompida.
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