Outra novidade é que os usuários finais poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração das informações, como nome completo, nome empresarial e título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Essa possibilidade facilitará, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome em decorrência de casamento, ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento. Também fica permitido, a partir de agora, que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.
Além disso, foi estabelecido no Regulamento, que as instituições participantes ficam vedadas de fixar limites para o número de transações Pix, seja de envio ou de recebimento. Essa vedação é necessária para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento.
Acesse a Resolução BCB n° 79.