BNDES fortalece controles sobre a atividade de abate de bovinos
Novos contratos com abatedouros passarão por auditoria anuais Clientes terão que comprovar que cadeia produtiva cumpre regras socioambientais já previstas nos contratos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai ampliar a fiscalização à cadeia produtiva de abate de bovinos. Novos contratos terão que passar a apresentar, anualmente, uma auditoria independente para comprovar que todos os fornecedores da cadeia cumprem os requisitos socioambientais, tais como não estarem incluídos na lista de áreas embargadas mantida pelo IBAMA e não terem sido condenados por infrações penais relativas a desmatamento. A medida está em linha com a demanda da sociedade brasileira que, cada vez mais, zela pelo controle dos riscos socioambientais das atividades econômicas.
Para o apoio a beneficiários que possuem, dentre suas atividades, o abate de bovinos, o BNDES já exige o cadastro de fornecedores diretos e sistema implementado com procedimentos para a compra de gado, de modo a mitigar os riscos socioambientais. No sistema devem constar apenas aqueles fornecedores que, após avaliação, comprovarem o cumprimento de requisitos socioambientais. A auditoria anual será exigida até a amortização dos contratos, assegurando que estes procedimentos estão sendo cumpridos, ficando as operações sujeitas, em caso de descumprimento, ao vencimento antecipado e aplicação de multa contratual. A medida vale para operações protocoladas no BNDES a partir de 3 de janeiro de 2022.
Os financiamentos aos abatedouros são concedidos, em sua maioria, na modalidade indireta automática, realizados por meio das instituições financeiras credenciadas. São elas as responsáveis pela análise cadastral e de crédito da empresa, enquadramento nas linhas e programas do BNDES disponíveis, assim como pela fiscalização da aplicação dos recursos e atendimento das condições contratuais. A partir da implementação desse novo procedimento, os clientes deverão contratar auditorias independentes e encaminhar os resultados às instituições financeiras, que, por sua vez, deverão comunicar ao BNDES eventuais irregularidades constatadas.
Com a medida, o BNDES espera assegurar o cumprimento de suas regras para o apoio à cadeia produtiva de abate de bovinos, segmento importante na economia brasileira e na pauta de exportações do país.
Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.
