Notícia
18/11/2022

BC autoriza mudança em regulamento de arranjo de pagamento de compra da Visa

Autoriza alteração no regulamento dos arranjos de pagamento da Visa para implementação do programa Facebook Pay.

O Banco Central do Brasil (BCB) concedeu, nesta sexta-feira (18/11), autorização de alteração de regulamento dos arranjos de pagamento classificados como de compra, domésticos, com o uso de conta de pagamento pós-paga, pré-paga e de depósito instituídos pela Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. (Visa).

Essas alterações têm relação com a implementação do programa de pagamentos vinculados ao WhatsApp (Programa Facebook Pay), que possibilitará a realização de transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago. Essa funcionalidade se junta à realização de transferências de recursos entre seus usuários, autorizada em março de 2021.

Destaca-se que a autorização concedida é apenas uma das etapas necessárias à liberação do programa Facebook Pay no caso dos arranjos de compra, que continua sobrestado até que outros requisitos regulatórios aplicáveis, especialmente aqueles relacionados a aspectos concorrenciais e não discriminatórios no credenciamento, tenham seu cumprimento comprovado pelas instituições envolvidas em sua implementação.

A relação atualizada dos arranjos integrantes do SPB autorizados pode ser encontrada aqui.