No dia 7 de dezembro, houve a liquidação das últimas operações da Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros (LTEL-LFG). Criada pelo Banco Central em abril de 2020, a LTEL-LFG é uma Linha Financeira desenvolvida para minimizar os impactos econômicos durante a pandemia de Covid-19, com a manutenção das operações de crédito, sobretudo para as micro e pequenas empresas.
A incerteza gerada pela pandemia gerou disfuncionalidades nos mercados de captação bancária e de crédito amplo, deteriorando a capacidade do setor financeiro atender à demanda de financiamento de famílias e empresas. A oferta de liquidez ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) por meio da LTEL-LFG foi uma das medidas adotadas pelo BC para manter o funcionamento dos mercados.
Desde seu início, foram realizadas 245 operações de LTEL-LFG para 51 instituições financeiras, disponibilizando um montante total de R$121,9 bilhões.
.jpg)
Liquidez emergencial
“Desde meados da década de 1990, o BC não concedia liquidez por meio de operações diretas de empréstimo às instituições financeiras. Essa é uma função central, das mais clássicas de um banco central”, ressaltou Rogério Antônio Lucca, chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban). Segundo ele, o instrumento que vinha sendo adotado até então, de liquidez mediante liberação de compulsório, era menos eficiente e muito concentrado em poucas instituições.
“A liquidez proporcionada pela LTEL-LFG foi essencial para o mercado de crédito continuar funcionando normalmente”, avalia Gilneu Francisco Astolfi Vivan, chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig). Para ele, a resposta do BC aos efeitos econômicos da pandemia foi significativa. “No início da pandemia, as emissões de dívida no mercado de capitais foram fortemente impactadas. Com isso, as grandes empresas recorreram ao crédito bancário. Junto com o efeito dos resgates na liquidez bancária, isso gerou uma grande dificuldade para que as empresas de menor porte tivessem acesso a crédito”, complementa.
A implantação da LTEL-LFG teve que se dar de forma emergencial e rápida. “A velocidade requerida para implementação da LTEL-LFG foi um grande desafio”, lembra Caio Moreira Fernandes, chefe-adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf). Foram apenas quinze dias corridos entre a sua concepção e a efetiva implantação, que contou com um trabalho coordenado de cinco setores do BC. “O trabalho que já vínhamos desenvolvendo para a implementação das Letras Financeiras de Liquidez foi essencial para a implementação tempestiva da linha”, complementa Caio.
Não houve inadimplência e o risco das operações foi devidamente gerenciado ao longo de quase dois anos. “Como as garantias dadas à operação eram operações de crédito de varejo, a gestão das operações foi bem complexa”, lembra Rogério. “Desenvolvemos um sistema integrado com o Sistema de Informações de Crédito (SCR) que deu alto grau de segurança às garantias dadas ao BC no âmbito das operações”, afirma Gilneu.
O que é Letra Financeira?
A Letra Financeira é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos de longo prazo e, em contrapartida, oferecer aos investidores uma rentabilidade mais atrativa, mediante um prazo mais longo de resgate e a impossibilidade de resgate antecipado.
A LTEL-LFG teve como destaque a ampliação nos tipos de ativos e títulos aceitos como garantia, que incluíram, além de debêntures, as notas comerciais e operações de crédito de instituições. Além da LTEL-LFG, o BC ofereceu outras Linhas Financeiras de Liquidez, como a Linha Temporária Especial de Liquidez para o mercado de debêntures (LTEL-Debêntures).
A LTEL-LFG continua vigente. No entanto, a disponibilização de limites para novas contratações depende de decisão específica da Diretoria Colegiada do BC, mediante avaliação do funcionamento dos mercados de captação bancária e de crédito amplo. “A LTEL-LFG é uma linha que teremos à nossa disposição de agora em diante para responder a potenciais disfuncionalidades de mercado. No momento, não prevemos abertura de novos limites”, conclui Rogério.
