O Banco Central publicou hoje o Comunicado nº 39.997 disponibilizando a consulta do Sistema de Informações de Créditos – SCR para garantidores de operações de crédito, entidades custodiantes, registradoras e depositárias de ativos financeiros.
A nova consulta é parte do birô de crédito do SCR e possibilitará:
- que os garantidores de operações de crédito acompanhem o andamento das operações que estão garantindo e, em casos de necessidade de honra, confirmem os valores a serem cobertos;
- que as entidades custodiantes, registradoras e depositárias de ativos financeiros verifiquem a existência e outras características de operações de crédito registradas ou relacionadas a outros ativos registrados.
A consulta informará detalhes das operações de crédito, como identificação do cliente, identificação da operação, modalidade, valor contratado, valores atualizados da carteira ativa e garantias vinculadas.
A nova consulta atende a dispositivo previsto na Resolução CMN nº 5.037/2022 que tornou possível disponibilização das informações aos garantidores de operações de crédito, entidades custodiantes, registradoras e depositárias de ativos financeiros. Importante dizer que os garantidores não pertencentes ao Sistema Financeiro também poderão consultar as operações que garantem através de procuração outorgada a uma instituição financeira, a qual executará a consulta em seu nome.
Essa iniciativa encontra-se alinhada com a Agenda BC# Competitividade e a transformação digital do sistema financeiro, na medida em que disponibiliza novo instrumento de acesso à informação que contribui para reduzir barreiras e assimetrias, agilizar procedimentos e aprimorar a gestão de riscos.
