O Banco Central (BC) estabeleceu regras e procedimentos para o funcionamento do projeto-piloto Real Digital (Piloto RD) e criou o Comitê Executivo de Gestão (CEG), com atribuições específicas para a governança e execução dos trabalhos do Piloto RD. As decisões foram tomadas por meio da Resolução BCB 315/2023 e do Voto 73/2023, respectivamente.
Como próximo passo, o CEG receberá, entre 2 de maio e 12 de maio de 2023, as propostas de entidades interessadas em participar do Piloto RD. Poderão participar do projeto-piloto instituições autorizadas a funcionar pelo BC que tenham necessariamente a capacidade de testar, com base em seu modelo de negócios, transações de emissão, de resgate ou de transferência dos ativos financeiros, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao ativo financeiro sujeito ao teste.
O Piloto RD fará testes estritamente necessários para garantir a segurança e privacidade dos dados dos usuários nas transações simuladas na plataforma do Real Digital. É o que afirma Fabio Araujo, coordenador da Iniciativa do Real Digital. Ainda segundo ele, "o CEG coordenará o desenvolvimento da plataforma de testes, ou seja, os esforços internos e dos participantes selecionados para o Piloto RD".
Vários tipos de instituições autorizadas pelo BC que poderão se inscrever, mas, por questões operacionais, apenas 10 entidades poderão participar do Piloto RD. Durante o projeto piloto da plataforma do Real Digital, o BC irá coordenar testes em ambiente de elevada inovação tecnológica. Excepcionalmente, a quantidade de participantes poderá ser ampliada em até 100% por decisão fundamentada do CEG.
"Dada a complexidade desse ambiente, é muito importante haver regras e procedimentos bem definidos e transparentes. Assim, todos os participantes poderão buscar atingir os objetivos do Piloto RD trabalhando de forma cooperativa sob a coordenação do Comitê Executivo de Gestão (CEG)", destaca Bruno Batavia, do Departamento do Meio Circulante (Mecir) do BC.
O Regulamento, estabelecido pelo Voto 73/2023, prevê os seguintes os critérios de seleção:
- Participação obrigatória na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN
- Os tipos de transações a serem simuladas que sejam enquadradas em seu modelo de negócios
- Histórico de implementações tecnológicas realizadas no Sistema Financeiro Nacional (SFN)
- Experiência com a tecnologia de registro distribuído e com a Máquina Virtual Ethereum, cujas respectivas siglas em inglês são DLT e EVM
Destaque-se que a seleção buscará assegurar a diversidade dos participantes, levando em conta:
- Tipo da instituição: banco comercial, banco de investimento, cooperativa, instituição de pagamento, infraestrutura de mercado financeiro (IMF), fintechs de crédito etc
- Segmento prudencial (S1 a S5)
- Tipos de transações que propõe simular
Servidores de outros órgãos e entidades reguladores do SFN poderão participar do Piloto RD como observadores, a critério do CEG mediante convite.
Propostas de adesão
Destaque-se que as entidades participantes se obrigam a arcar com quaisquer despesas e custos associados às correspondentes responsabilidades assumidas voluntariamente. Sem prejuízo da coordenação dos trabalhos pelo BC, cada participante selecionado designará o representante técnico para gerenciar sua equipe técnica e conduzir os entendimentos necessários ao desenvolvimento do Piloto RD com o BC e os demais participantes.
A adesão será formalizada mediante a subscrição do Termo de Participação e a submissão de proposta de candidatura à participação no projeto-piloto será feita exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected] até 12 de maio de 2023.
Transparência
O BC irá estabelecer o Fórum do Real Digital para troca de informações e adequada orientação das expectativas em relação ao desenvolvimento dessa plataforma e dos testes propostos durante a condução do Piloto RD. Esse canal de comunicação do corpo técnico do BC com as entidades representativas dos setores envolvidos permitirá ainda a discussão do estabelecimento de estratégias negociais e de desenvolvimento que sejam mais adequadas às necessidades da sociedade brasileira.
Memo
Em fevereiro de 2023, o BC já havia revisado as diretrizes do Real Digital, por meio do Voto 31/2023. Em alinhamento às diretrizes atualizadas, foi iniciado um projeto-piloto a partir de março, com os primeiros testes de uma plataforma para operações com o Real Digital, o Piloto RD – ambiente colaborativo para testes e desenvolvimento de uma plataforma com tecnologia de registro distribuído (sigla DLT em inglês) para o Real Digital. Em 10 de abril de 2023, o BC realizou o Workshop do Piloto RD para debater as premissas do Piloto RD, com entidades representativas do SFN e do SPB, representantes de outras agências reguladoras e imprensa.
