Notícia
20/07/2023

Nota à imprensa

Esclarece que a ANBIMA não regula tributação de fundos e que normas fiscais são responsabilidade do Ministério da Fazenda e Receita Federal.

A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) representa bancos, gestoras, corretoras e distribuidoras e autorregula mais de mil instituições que seguem nossos códigos de autorregulação.

Nos últimos dias, a associação foi citada em caso envolvendo o ETF LFTS11. A ANBIMA não tem regras de tributação, portanto não é nosso papel supervisionar as instituições sobre o aspecto fiscal dos fundos de investimento. As normas que regem a tributação dos ETFs são de responsabilidade do Ministério da Fazenda, conforme a Portaria 163, e da Receita Federal, de acordo com a Lei 13.043.