Foi disponibilizada no site do Banco Central a edição mais recente da Revista da Procuradoria-Geral do BC. A publicação reúne nove artigos que abordam temas de direito econômico, como fintechs de crédito, finanças sustentáveis, formação do sistema bancário brasileiro, litigiosidade bancária e moedas digitais dos Bancos Centrais, entre outros.
A revista traz ainda alguns dos mais relevantes pronunciamentos emitidos por procuradores da PGBC no último semestre, envolvendo temas como a contratação de crédito por pessoa analfabeta, Open Finance, processo administrativo sancionador, regulação sobre o ouro e administrador de fato.
Alinhado ao valor Responsabilidade Social, o Conselho Editorial da Revista da PGBC decidiu em 2017 tornar o formato da revista exclusivamente eletrônico. Além de reunir as edições anteriores, o novo portal da Revista da PGBC permite que toda a comunicação entre o Conselho Editorial, autores e consultores seja realizada via internet, o que aumenta a transparência dos processos de produção e edição.
"A publicação possui um fluxo contínuo, isto é, recebemos trabalhos ao longo de todo o ano, mas temos um calendário que facilita e organiza o processo de edição", detalha Guilherme Centenaro Hellwig, editor-chefe da Revista da PGBC para o triênio 2022-2024.
Propostas
Os interessados em publicar na próxima edição da Revista da PGBC podem encaminhar propostas de artigos aqui.
São aceitos trabalhos sobre temas como política monetária e política cambial; questões internacionais na esfera de atuação de bancos centrais, autoridades de supervisão do sistema financeiro e organismos financeiros internacionais; sistemas de pagamentos, arranjos e instituições de pagamentos e instrumentos e tecnologias para a realização de pagamentos; regulação e supervisão do sistema financeiro, incluindo aspectos micro e macroprudenciais; organização do sistema financeiro e resolução de instituições financeiras em crise; operações e contratos financeiros, incluindo o uso de novos instrumentos e tecnologias; defesa da concorrência e direitos do consumidor no âmbito do sistema financeiro; legislação penal e tributária aplicável ao sistema financeiro; e inclusão financeira e responsabilidade socioambiental no âmbito do sistema financeiro.
A critério do Conselho Editorial, poderão ser também aceitos trabalhos que discorram sobre outros temas de interesse do Banco Central, em especial direito processual, licitação e contratos administrativos, regime jurídico de pessoal e processos administrativos disciplinares e ética pública e controle de atos da administração.
"O conteúdo jurídico produzido pela Revista da PGBC apresenta relevância e qualidade, e o periódico se consolidou como um importante foro para discussão de temas de Direito Econômico. Além de abrir espaço para que temas ligados a moeda, bancos centrais e sistema financeiro possam ser avaliados também pela perspectiva jurídica, a publicação contém pronunciamentos emitidos pela PGBC. Essa prática de transparência permite que a atuação da Procuradoria-Geral seja conhecida pelo público externo, por nossos qualificados leitores", destaca Guilherme.
Seleção de consultores
A Revista da PGBC também está selecionando doutores e doutorandos interessados em fazer parte do corpo de consultores da publicação. O cadastro pode ser realizado aqui, assinalando o "perfil de avaliador".
De acordo com Guilherme, um dos objetivos da publicação é amadurecer o debate público sobre temas relacionados à atuação do Banco Central e, para isso, é fundamental o diálogo com universidades. "A Revista da PGBC oferece sua contribuição para o aprimoramento da cultura jurídica nacional, diante de sua singular posição no panorama institucional do país, tratando de assuntos que dialogam com pesquisas na área do direito e da economia".
Qualis
No quadriênio 2013-2016, a Revista da PGBC alcançou, pela primeira vez, o nível B2 do Sistema de avaliações de periódicos científicos Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). No quadriênio 2017-2020 a publicação está provisoriamente com o nível B3, aguardando julgamento de recurso interposto para melhorar essa classificação.
