Dando continuidade ao desenvolvimento do
Drex (Real Digital), o Banco Central aprovou, na quarta-feira (22/5), a
Resolução BCB 382. A norma atualiza o regulamento do projeto-piloto da Plataforma Drex.
De acordo com a equipe responsável pelo projeto, as mudanças implementadas possibilitam, entre outras melhorias, a incorporação de novos ativos e serviços à plataforma do Piloto. Negócios baseados em ativos que estejam fora da competência regulatória do Banco Central poderão ser testados em cooperação com seus respectivos reguladores.
A infraestrutura DLT criada para o Piloto Drex se mostrou viável para a realização de transações com os ativos testados até aqui. Fabio Araujo, Consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos do Banco Central (Deban) e Coordenador da Iniciativa Drex no Banco Central, explicou, no entanto, que, para que se possa avançar no desenvolvimento do projeto, é necessário testar a implementação de
smart
contracts criados e geridos por terceiros participantes da plataforma.
Smart
contracts são programas que rodam de forma segura em redes com Tecnologia de Registro Distribuído (DLT). Eles permitirão, por exemplo, que, em uma transação de compra e venda de imóvel, comprador e vendedor tenham mais segurança quanto às transferências de dinheiro e do bem em questão.
Assim, na segunda fase do Piloto, uma das ações a ser testada pelo ecossistema será a viabilidade de smart contracts serem elaborados pelos participantes do projeto. Na fase anterior, o desenvolvimento de contratos ficou restrito ao Banco Central. Com isso, essa nova etapa de testes permitirá também o amadurecimento da governança da prestação de serviços de terceiros.
Privacidade
Ainda segundo o coordenador da Iniciativa Drex, as soluções tecnológicas de privacidade testadas até o momento, apesar da evolução ao longo do período, não demonstraram a maturidade necessária para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade e à proteção de dados pessoais. Durante a segunda fase, o Banco Central continuará prospectando soluções de privacidade como parte do escopo do piloto.
Testes com a população dependem de maiores avanços
Araujo ressaltou que o Drex apenas será testado com a população quando os requisitos de privacidade tiverem sido adequadamente resolvidos. No momento, ainda não é possível determinar quando esse obstáculo será suplantado.
"Esses são os fatores que, isoladamente, têm o maior impacto no cronograma (a privacidade e a segurança da iniciativa). O risco associado a eles já estava claro no início do projeto e faz parte da evolução de um ambiente de pesquisa e desenvolvimento que busca uma solução ainda globalmente inédita. Para esse desafio, o Banco Central tem contado com a colaboração do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e de equipes globais de pesquisa e desenvolvimento voltadas à busca dessa solução", disse Fabio Araujo, consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos do Banco Central (Deban).
Inclusão de novos participantes
Para ampliar a discussão sobre casos de uso no Piloto, o Banco Central, ao longo do terceiro trimestre de 2024, convocará a sociedade para o envio de novas propostas de participação no Piloto Drex. Os candidatos deverão submeter novos casos de uso para a implementação própria de
smart
contracts na rede do Piloto Drex. Os selecionados deverão desenvolver os seus smart contracts até o fim do primeiro semestre de 2025.
Fórum Drex
Na quarta-feira (22/5), aconteceu mais uma edição do Fórum Drex, espaço onde o desenvolvimento da iniciativa é debatido pelo Banco Central com os diferentes atores envolvidos no projeto. A íntegra do encontro, que aconteceu de forma virtual e foi transmitida pelo canal do Banco Central no YouTube, pode ser vista
aqui.
