A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início ao planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX. A ação abrange tanto estados quanto municípios e faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688.
Como primeiro passo da auditoria, a CGU enviou ofícios a 200 entes federativos, entre Estados/Distrito Federal e Municípios, que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos.
A CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem. A última etapa é a consolidação do relatório final. Os entes federativos têm até dia 27 de setembro para envio das informações.
Confira a lista dos 200 entes que devem prestar informações por ordem alfabética:
MUNICÍPIO
UF
Acarau
CE
Acari
RN
Acrelandia
AC
Alegre
ES
Alta Floresta D'Oeste
RO
Alto Alegre
RR
Alto Paraiso
RO
Amajari
RR
Amapa
AP
Ananindeua
PA
Aparecida de Goiania
GO
Aracati
CE
Araguaina
TO
Araguari
MG
Ariquemes
RO
Assare
CE
Augusto Correa
PA
Autazes
AM
Bagre
PA
Barra D'Alcantara
PI
Belem
PA
Bituruna
PR
Boa Viagem
CE
Boa Vista
RR
Bom Jardim
PE
Bonfim
RR
Braganca
PA
Brasil Novo
PA
Brasileia
AC
Brejinho
PE
Buriti dos Lopes
PI
Cacoal
RO
Caico
RN
Calcoene
AP
Camacari
BA
Campinas
SP
Campo Formoso
BA
Campo Grande
MS
Campos dos Goytacazes
RJ
Canelinha
SC
Carapicuiba
SP
Cardeal da Silva
BA
Careiro
AM
Cariacica
ES
Caridade do Piaui
PI
Caroebe
RR
Castanhal
PA
Coari
AM
Colatina
ES
Coracao de Maria
BA
Cotia
SP
Cruz Alta
RS
Cruzeiro do Sul
AC
Cuiaba
MT
Cuite
PB
Curuca
PA
Custodia
PE
Diadema
SP
DISTRITO FEDERAL
DF
Divinopolis
MG
Embu das Artes
SP
ESTADO DA BAHIA
BA
ESTADO DA PARAIBA
PB
ESTADO DE GOIAS
GO
ESTADO DE MATO GROSSO
MT
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MG
ESTADO DE PERNAMBUCO
PE
ESTADO DE RORAIMA
RR
ESTADO DE SAO PAULO
SP
ESTADO DE SERGIPE
SE
ESTADO DO ACRE
AC
ESTADO DO AMAPA
AP
ESTADO DO AMAZONAS
AM
ESTADO DO CEARA
CE
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ES
ESTADO DO MARANHAO
MA
ESTADO DO PARA
PA
ESTADO DO PARANA
PR
ESTADO DO PIAUI
PI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RJ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RN
Euclides da Cunha
BA
Ferraz de Vasconcelos
SP
Firmino Alves
BA
Flores
PE
Forquilhinha
SC
Gandu
BA
Granja
CE
Guapimirim
RJ
Guararema
SP
Guarulhos
SP
Hortolandia
SP
Iati
PE
Ibotirama
BA
Ipu
CE
Iracema
RR
Itabaiana
SE
Itapevi
SP
Itaquaquecetuba
SP
Itarema
CE
Itaubal
AP
Itubera
BA
Ituiutaba
MG
Jacobina do Piaui
PI
Jangada
MT
Jaragua
GO
Jequie
BA
Ji-Parana
RO
Joinville
SC
Jundia
AL
Lagarto
SE
Lago da Pedra
MA
Laguna
SC
Lapao
BA
Laranjal do Jari
AP
Limeira
SP
Londrina
PR
Luziania
GO
Macapa
AP
Magalhaes de Almeida
MA
Manacapuru
AM
Manaus
AM
Maruim
SE
Matriz de Camaragibe
AL
Maua
SP
Maues
AM
Miguel Pereira
RJ
Miranda do Norte
MA
Morungaba
SP
Mossoro
RN
Mucajai
RR
Normandia
RR
Nova Itarana
BA
Nova Mamore
RO
Nova Russas
CE
Novo Gama
GO
Novo Oriente
CE
Osasco
SP
Ouro Preto do Oeste
RO
Paraipaba
CE
Paraiso do Tocantins
TO
Parambu
CE
Parintins
AM
Paudalho
PE
Pedro do Rosario
MA
Pelotas
RS
Porto Alegre
RS
Porto de Moz
PA
Porto Grande
AP
Porto Nacional
TO
Porto Velho
RO
Pracuuba
AP
Prado
BA
Quiterianopolis
CE
Recife
PE
Rio Branco
AC
Rio de Janeiro
RJ
Rodrigues Alves
AC
Rolim de Moura
RO
Rorainopolis
RR
Santa Helena de Goias
GO
Santa Luzia D'Oeste
RO
Santa Quiteria do Maranhao
MA
Santana
AP
Santarem
PA
Santo Andre
SP
Sao Bernardo
MA
Sao Caitano
PE
Sao Felipe D'Oeste
RO
Sao Joao da Baliza
RR
Sao Joao de Meriti
RJ
Sao Jose
SC
Sao Jose da Laje
AL
Sao Jose de Ribamar
MA
Sao Luis do Quitunde
AL
Sao Luiz
RR
Sao Miguel do Guama
PA
Sao Paulo
SP
Satiro Dias
BA
Sena Madureira
AC
Senador Guiomard
AC
Serra Talhada
PE
Sitio do Mato
BA
Sorocaba
SP
Sorriso
MT
Suzano
SP
Tarauaca
AC
Tartarugalzinho
AP
Taua
CE
Tres Lagoas
MS
Tucano
BA
Ubatuba
SP
Utinga
BA
Valparaiso de Goias
GO
Vigia
PA
Vila Velha
ES
Viseu
PA
Vitoria do Jari
AP
Ze Doca
MA
O formulário eletrônico pode ser acessado aqui. O Manual de Preenchimento aqui.
